Valor corresponde à revisão de
aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada
tribunal
O CJF (Conselho da Justiça
Federal) liberou o pagamento de R$ 1,7 bilhão em atrasados para beneficiários
do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão
ou revisão do benefício na Justiça.
O valor corresponde a ações
previdenciárias e assistenciais — como revisão de aposentadorias,
auxílios-doença e pensões, entre outros benefícios — de 84.091 processos, com
109.403 beneficiários.
Os pagamentos são referentes às
RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de junho deste ano. As RPVs são valores
atrasados de até 60 salários mínimos — R$ 78.120,00 —, pagos em ações
propostas no Juizado Especial Federal.
O valor foi repassado aos TRFs
(Tribunais Regionais Federais), num total de R$ 2,1 bilhões, para quitar ações
de 148.677 processos, com 185.904 beneficiários. Desse valor, R$
1.721.995.487,27 são para os segurados da Previdência.
O Conselho esclarece que cabe aos
TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros
liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas
para saque, a informação pode ser obtida por meio da consulta de RPVs disponível
no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
A consulta deve ser feita com o
advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a
data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
Veja quanto cada tribunal vai
pagar e os sites para consulta
• Geral: R$ 903.676.348,12
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 734.979.908,50 (37.781 processos, com
44.138 beneficiários)
TRF
da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
• Geral: R$ 180.292.001,68
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119
beneficiários)
TRF
da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
• Geral: R$ 324.577.815,50
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929
beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e
SC)
• Geral: R$ 393.986.497,26
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, com
22.297 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede
em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 300.188.756,97
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 246.396.137,36 (13.767 processos, com
22.920 beneficiários)
Do R7
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