Ex-ministro do STF será
responsável por mediar conflitos legais entre países do bloco e presidir a
Corte durante 2024
Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
assumir a presidência rotativa do Mercado Comum do Sul (Mercosul),
o governo nomeou Ricardo Lewandowski para
a vaga de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do órgão. Ele substitui a
advogada Nádia de Araújo na posição. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) terá o papel de mediar conflitos legais entre países do bloco. Segundo
informações do Itamaraty, o mandato do jurista terá início em 28 de julho e a
presidência do Tribunal ficará sobre sua responsabilidade durante 2024.
“Estabelecido pelo Protocolo de Olivos de Solução de Controvérsias do MERCOSUL,
de 2002, o Tribunal tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de
opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas
voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se
baseia o processo de integração”, afirmou o órgão. Ainda não foi indicado quem
será o suplente de Lewandowski. O jurista se aposentou do Supremo Tribunal
Federal (STF) em abril deste ano. Em maio, ele completou 75 anos, idade-limite
para permanecer no tribunal.
Lewandowski atuou por mais
de 30 anos no Judiciário brasileiro. Antes de ser indicado ao cargo na Supremo
Tribunal Federal, foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São
Paulo por sete anos (de 1990 a 1997); eleito vice-Presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros, cargo que exerceu entre 1993 e 1995; e atuou como
desembargador do Tribunal de Justiça do Estado paulista, de 1997 a 2006, quando
foi indicado por Lula ao cargo máximo da carreira jurídica. No STF, Lewandowski
presidiu a Corte e o Conselho Nacional de Justiça de 2014 a 2016, e o TSE de
2010 a 2012, ocasião em que defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha
Limpa nas eleições de 2010, o que se tornaria um dos marcos na sua história. Em
2014, exerceu interinamente o cargo de presidente da República, em virtude de
uma viagem da então presidente Dilma Rousseff (PT) a Nova York.
Por Jovem Pan
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!