Modalidade de transferência
especial prevê repasses diretos a Estados e municípios sem a necessidade de
vinculação dos recursos a projetos, o que dificulta a fiscalização; total
liberado ultrapassa os R$ 15,1 bilhões
O governo Lula 3 empenhou
R$ 5,3 bilhões em emendas individuais de transferência especial, mais
conhecidas como “emendas pix”. A autorização dos repasses aconteceu na
quarta-feira, 5, em meio ao avanço das discussões da reforma
tributária na Câmara dos Deputados. O
valor empenhado representa a maior quantia liberada em um único dia. O empenho
de recursos pelo Executivo representa uma reserva dos valores, sendo anterior
ao efetivo pagamento. Ou seja: funciona como uma promessa do governo de arcar
com aqueles custos. Como
o site da Jovem Pan mostrou, anteriormente, o recorde era de R$ 2,1
bilhões em emendas parlamentares empenhados na última terça-feira, 4. Com a
nova liberação de emendas, os repasses do governo Lula aos parlamentares apenas
nesta semana chega a chega a R$ 7,4 bilhões e o total ultrapassa os R$ 15,1
bilhões.
A nova liberação recorde de
recursos por parte do Executivo a parlamentares ocorre no contexto de votação
da reforma tributária, considerada uma das prioridades do Palácio do Planalto
para o primeiro semestre do Legislativo. A expectativa é que a matéria seja
votada nesta quinta-feira, 6. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), são necessários ao menos 308 votos de apoio ao texto de
autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No entanto, segundo
aliados do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), a projeção é que a proposta chegue a
400 votos favoráveis. “Essa reforma vai ter perto de 400 votos, porque é a
reforma do Parlamento. É a reforma do Brasil, vamos fechar esse primeiro
semestre com esse gesto de unidade”, afirmou deputado federal Kiko
Celeguim (PT-SP), vice-líder do bloco Federação Brasil da Esperança.
A principal diferença entre a
destinação da recursos da terça-feira e as emendas de transferência especial,
autorizadas na quarta-feira, é a transparência. Até o momento, desde o início
do terceiro mandato do petista na Presidência da República, o governo não tinha
empenhado recursos via transferência especial. Inclusive, o site da Jovem Pan
já havia antecipado que a falta das “emendas pix” eram criticadas por
parlamentares, que atribuíam a dificuldade do Planalto de consolidar uma
maioria no Congresso Nacional do descumprimento de acordos. Entre eles, o da
liberação dessas emendas. A modalidade de transferência especial foi criada em
2019, fruto de uma proposta de autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR),
também e presidente do Partido dos Trabalhadores. Neste modelo de pagamento, os
valores são repassados diretamente ao município ou Estado a ser beneficiado,
sem a necessidade de vínculos com programas previamente estabelecidos, o que
dificulta a fiscalização dos recursos.
Por Jovem Pan
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