Solenidade marcou o encerramento dos trabalhos de revisão e promoveu a entrega de edições especiais do documento
A Prefeitura de Cabo Frio
realizou cerimônia para marcar o encerramento da revisão do Plano Diretor do
município. A solenidade aconteceu nesta sexta-feira (23), no Palácio das
Águias, no Centro, e foi marcada pela entrega de edições especiais do Plano e
dos certificados de reconhecimento e participação no processo de revisão.
Os estudos de revisão do Plano
Diretor foram iniciados em 2019, com uma equipe multidisciplinar formada por
arquitetos, urbanistas, engenheiros civis e ambientais, coordenados pela então
Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Procuradoria Municipal. Até então, o
Plano vigente na cidade datava de 2006.
A atualização foi embasada em
proposições e sugestões oriundas de 15 reuniões comunitárias, três audiências
públicas e diversas oficinas temáticas com participação efetiva da população
cabo-friense. Sob o acompanhamento do Conselho do Plano Diretor (Consepla) e
chancela do prefeito José Bonifácio, o projeto de lei foi encaminhado à Câmara
Municipal em dezembro de 2022 para apreciação e votação. A aprovação final
ocorreu por unanimidade dos vereadores em maio deste ano.
Em 1º de junho, a Lei
Complementar n.º 52, que institui o novo Plano Diretor Municipal de
Desenvolvimento Sustentável foi sancionada pelo prefeito José Bonifácio. O
documento foi publicado no dia 12 de junho de 2023, na Edição 709, do Diário
Oficial Eletrônico, entre as páginas 6 e 237.
Na solenidade, a secretária
municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Dhanyelle Garcia, destacou
que a revisão do Plano Diretor foi construída a muitas mãos, com participação
popular, de entidades civis e, principalmente, do cidadão cabo-friense.
“Tivemos uma grande contribuição
coletiva durante todo o período. O último plano datava de 2006 e precisava
dessa atualização. É uma grande celebração nesse momento. Sou muito grata a
toda a equipe que esteve dedicada para que esse objetivo fosse alcançado.
Agradeço imensamente ao prefeito José Bonifácio, que dedicou a mim essa missão
de dar continuidade a esse Plano, tão importante para todas as áreas de nosso
município”, afirma Dhanyelle Garcia.
Para acessar a Lei Lei
Complementar n.º 52/2023, clique no link:
(http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cabofrio/?pagina=abreDocumento&arquivo=3FE202588D4F.
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