Proposto por deputados do Partido
Socialista, projeto passou pela Câmara e pelo Senado do país europeu
O Poder Legislativo da França
aprovou o projeto de lei voltado a regular a atuação de influenciadores
digitais. Idealizada por deputados do Partido Socialista, a proposta já havia
tido o aval da Assembleia Nacional (órgão equivalente à Câmara dos Deputados).
Na quinta-feira 1º, foi a vez do tema receber o sinal verde do Senado do país
europeu.
Segundo o site da Radio France
Internationale (RFI), o projeto de autoria dos socialistas franceses impõe
série de restrições a conteúdos patrocinados nas redes
sociais. A saber, são aqueles materiais que empresas pagam para
produtores digitais promoverem serviços ou produtos em seus perfis.
De acordo com a proposta, que já
entra em vigor, a divulgação de cirurgias plásticas pelos influencers está,
por exemplo, proibida. A proibição ou limitação também recai sobre outros
produtos e serviços médicos.
As restrições também se dão em
outros nichos. Isso porque o projeto barra a divulgação de assinaturas dos
serviços de apostas esportivas. Além disso, a promoção dos chamados
jogos de azar só poderá ser feita por meio de plataformas que consigam proibir
o acesso a menores de idade.
A nova lei francesa pode punir
influenciadores digitais com prisão. Quem descumprir as novas normas voltadas à
divulgação de conteúdos nas redes sociais corre o risco de ser condenado
até dois anos de reclusão, além de pagamento de multa no valor de € 300 mil.
Membro do Partido Socialista, o
deputado Arthur Delaporte comemorou a aprovação do projeto pelo Senado. “A lei
da selva acabou”, afirmou o parlamentar, segundo a RFI.
Situação de influenciadores
digitais da França
Em março, o recém-criado
Sindicato dos Influenciadores e Criadores de Conteúdos da França demonstrou
temor com o avanço do projeto idealizado por políticos socialistas — e que teve
o aval por parte da base governista do presidente Emmanuel Macron. Em nota, a
entidade afirmou, por exemplo, que há o risco para “discriminar ou regulamentar
demais” o trabalho de determinados influencers do país.
ANDERSON SCARDOELLI
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