Proposta prevê aumento de até
20,7% no piso estadual e será apresentada pelo governo à Assembleia Legislativa
de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira, 2
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)
fixou o salário mínimo do Estado de São Paulo em R$
1.550. A informação foi confirmada pela Jovem Pan junto ao
governo do Estado. Segundo o governo, o projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo regional
será apresentado à Assembleia
Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira, 2. Atualmente,
o salário mínimo na faixa mais baixa é de R$ 1.284 enquanto na mais alta o
valor é de R$ 1.306. Caso seja aprovado, o novo piso será válido para as duas
faixas de remuneração, representando um reajuste de 20,7% para a primeira e de
18,7% para a segunda. Em ambos os casos, o aumento é maior do que a inflação acumulada nos
últimos 12 meses segundo o IBGE: 4,65%. A proposta de aumento para 2023 também
supera o aumento realizado em 2022, quando o salário mínimo estadual cresceu
10,3%. Para entrar em vigor, o projeto deverá ser aprovado para a Alesp e ser
encaminhado para o Palácio dos Bandeirantes para sanção. Os novos valores
entrarão em vigor na data da publicação da lei no Diário Oficial do
Estado. Segundo o governo do Estado, o anúncio atende à Lei Complementar
Federal nº 103/2000, que permite que os Estados instituam pisos regionais
superiores ao salário mínimo federal. Por outro lado, a norma impede que o piso
seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.
Por Jovem Pan
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