Em reunião realizada nesta
segunda-feira, 15, lideranças concordaram em votar a urgência do tema nesta
quarta; o relator Cláudio Cajado (PP-BA) deu mais detalhes sobre o projeto
Após duas horas de reunião na
residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados,
o texto do relator do arcabouço fiscal foi
apresentado aos líderes, que entraram em consenso que a urgência deverá ser
votada nesta quarta-feira, 17. Caso aprovada, a matéria segue direto para a
análise em Plenário, sem a necessidade de passar por discussões nas comissões.
O relator do projeto, Claudio Cajado (PP-BA)
deu alguns detalhes dos ‘gatilhos’ que serão acionados caso a meta fiscal não
seja cumprida. “Se a despesas obrigatórias também ultrapassarem 95%, você
aciona um segundo gatilhos, que é, exatamente, essas apenações contidas na
Constituição. Estamos colocando duas sanções no caso de você não conseguir
atingir a meta”, disse Cajado. Foi acordo ainda que não haverão sugestões
e emendas e nem destaques, visando acelerar a tramitação do projeto. Um ponto
importante do texto é a previsão de contingenciamento obrigatório caso a meta
não seja cumprida em relação às despesas discricionárias, algo já previsto na
lei de responsabilidade fiscal. “Se no momento dessas avaliações, percebesse
que a receita não está acompanhando as despesas, você pode fazer os
contingenciamentos. […] É obrigatório o contingenciamento se não atingir a
meta, mas o governo vai avaliando ao longo da execução orçamentária. Passado o
ano e não atingindo a meta, você continua com o contingenciamento e entram as
penalidades”, afirmou Cajado. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT),
saiu satisfeito da reunião. Conforme Lula já havia conversado
com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os
reajustes do Bolsa Família e do salário mínimo ficam garantidos fora dos
gatilhos. O relator disse, ainda, que o texto pode sofrer novas alterações, mas
apenas se houver consenso. A expectativa é de que, na quarta-feira da próxima
semana, Arthur Lira (PP-AL)
paute a votação para análise do mérito em Plenário.
Por Jovem Pan
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