Em documento obtido pela Jovem
Pan, ministro do STF diz, baseado no relatório da PF, que há ‘fortes indícios’
de que ex-ajudante de ordens e outros cinco praticaram ao menos seis crimes
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF),
retirou na tarde desta quarta-feira, 3, o sigilo dos documentos que envolvem a
Operação Venire, da Polícia Federal, que teve como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
por supostas irregularidades envolvendo dados vacinais. Em despacho que
autorizou a prisão de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o ministro
da Suprema Corte cita a existência de uma associação criminosa voltada
para a prática de fraudes envolvendo a inserção de dados falsos nos sistemas do
Ministério da Saúde. “A Polícia Federal aponta a existência de uma associação
criminosa com vários beneficiários, entre eles uma parlamentar federal, para a
inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, possibilitando aos investigados a
obtenção dos benefícios do certificado de vacinação sem que, necessariamente,
tenham se vacinado”, disse o ministro.
No total, seis pessoas estariam
envolvidas no esquemas. São elas: o coronel Mauro Cesar Barbosa Cid;
o sargento Luis Marcos dos Reis; o ex-major do Exército Ailton
Gonçalves Moraes Barros; secretário municipal João Carlos de Sousa
Brecha; Max Guilherme Machado de Moura, que teria utilizado o
documento falso em três ocasiões; e Sergio Rocha Cordeiro, que
também teria se beneficiado da fraude em cinco momentos distintos. Segundo
Alexandre de Moraes, há “fortes indícios” de materialidade e autoria de seis
crimes pelos investigados: associação criminosa, falsidade ideológica, uso de
documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção
de menores e infração de medida sanitária preventiva. O ministro determina
busca e apreensão de armas, munições, computadores, celulares, passaporte e de
outros dispositivos eletrônicos dos seis suspeitos de associação e de outros
possíveis beneficiados pelo esquema, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e
o deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira.
A Polícia Federal deflagrou,
nesta quarta-feira, 3, a Operação Venire, que resultou na prisão de seis
pessoas e no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão. O relatório da PF
mostra que o esquema criminoso visava fraudar dados de carteiras de vacinação.
Na decisão que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes considerou
“plausível” a linha de investigação de que o grupo ligado a Bolsonaro inseriu
informações falsas no ConectSUS para obter vantagens ilícitas. No caso
específico de Bolsonaro, a fraude nos cartões do ex-presidente e de sua filha
Laura ocorreu no dia 21 de dezembro de 2022, dias antes de viajarem aos Estados
Unidos após a derrota na eleição presidencial. “Inicialmente a Polícia Federal
analisou os dados encaminhados pela CGU em relação aos registros e exclusões
das vacinações em nome do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro. As
inserções das duas doses da vacina da fabricante PFIZER no sistema SI-PNI do
Ministério da Saúde foram realizadas em sequência no dia 21/12/2022 às 18h59min
e às 19h00min, pelo operador João Carlos de Sousa Brecha, como tendo sido
aplicadas no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias no município de Duque
de Caxias”, diz o relatório de 114 páginas da PF. Bolsonaro mantém a versão de
que não se vacinou. “Não tomei vacina. Não existe adulteração da minha parte,
não tomei a vacina”, afirmou nesta quarta-feira.
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Os investigadores também afirmam
que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro
Cid pediu a um auxiliar que fraudasse um comprovante de vacinação em nome de
sua esposa, Gabriela. Em conversas no aplicativo de mensagens WhatsApp,
Cid pede a Luis Marcos dos Reis, na época supervisor da Ajudância de Ordens da
Presidência da República, que incluísse informações sobre imunização de
Gabriela. “Contigo aí, tá? Joga na minha conta. E vê aí em Goianésia se tem
algum cara que não seja cadastrado no CONECTE SUS. Vou ver depois, no Exército
se tem algum enfermeiro que você que fazer para mim”, diz Cid a Reis, que
responde: “Eu já voltei já, coronel, mas eu deixei lá com meu sobrinho lá, ver
se ele consegue lá. É, tem só essas duas pessoas tem o meu sobrinho e o Vandir
lá. Aí tento aqui. Eu estou indo amanhã para a missão lá de Guaratinguetá! No
retorno, a gente vai cair em cima disso aí, tá bom? Não falei para ele que
ficou questionando porque nenhum coordenador ficou sabendo e tal. Eu falei
assim, foi ordem do coronel e chegando aí pessoalmente, eu, eu explico para o
senhor o que aconteceu. Falei, pro tenente Alencar, pode deixar que eu
administro lá”. O sobrinho citado é Farley Vinicius Alcântara, médico na
cidade de Cabeceiras (GO).
O relatório enviado ao Supremo
também mostra que Farley inseriu no cartão adulterado em nome da esposa de Cid
dados de uma carteira de vacinação de uma enfermeira da cidade de Cabeceiras.
“Por fim, Farley Vinicius Alcantara, possivelmente, visando dar aparência de
veracidade ao conteúdo ideologicamente falso, inseriu no documento sua
assinatura com carimbo e número de seu CRM”, afirma a investigação. Dados sobre
a localização do celular, obtidos pela PF, no entanto, comprovam que Gabriela
estava em Brasília nos dois dias em que o cartão apontam que ela tomou vacina
em Goiás. Na sequência, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro acionou Eduardo
Crespo Alves, militar da reserva e advogado, com o intuito de inserir os dados
no sistema do governo federal. Entre os dias 21 e 22 de novembro de 2021, Alves
e Cid trocam áudios sobre as tratativas. “Chefe, 90% já confirmado, tá? É só
deu um probleminha lá com o negócio do, da, do CPF, mas a pessoa teve que sair.
E amanhã eu já resolvo, já dou pronto para o senhor, tá ok?”, disse o
segundo-sargento ao ex-ajudante de Bolsonaro.
No dia 24 de novembro, Crespo
Alves diz que uma pessoa, identificada apenas como “ela”, enfrentava
dificuldades para inserir os dados no sistema do Ministério da Saúde. Neste
momento, o próprio segundo-sargento diz que as plataformas do governo federal
entendiam a manobra como uma tentativa de fraude. “Infelizmente, ela não está
conseguindo porque o sistema daqui não aceita, não está aceitando, o, o, a
vacina que ela tomou. O lote que veio para o Rio de Janeiro é diferente. Não
tem esse lote aqui, então você, o sistema não aceita. Eles entendem como
fraude, entendeu? Ela está pedindo aqui se a gente consegue a unidade que ela
falou que vai fazer um contato lá com o pessoal do SUS. Mas precisa saber o
nome da unidade”, diz Alves em áudio enviado a Cid.
Por Jovem Pan
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