Apenas aparelhos de presos em
flagrante poderão ser periciados pela PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal (PF) a acessar, retirar e analisar
os conteúdos dos celulares apreendidos com os manifestantes presos nos atos do
8 de janeiro, em Brasília. A decisão proferida nesta segunda-feira, 15, atendeu
a um pedido do Ministério
Público Federal (MPF).
“Diante da inequívoca relevância
da medida pleiteada para a investigação e instrução das ações penais, defiro a
representação policial e autorizo o acesso, extração e análise, pela Polícia
Federal, dos dados dos celulares apreendidos em decorrência das prisões”,
sustentou Moraes.
De acordo com o ministro, apenas
aparelhos de manifestantes presos em flagrante pela polícia durante os atos de
vandalismo poderão ser periciados pela PF. No pedido, o MPF alega que os
elementos de prova colhidos até o momento “revelam fortes indícios de prática
de delitos” e defende a necessidade da realização da perícia para complementar
a investigação.
Moraes ressaltou a importância da
obtenção dos dados telemáticos dos manifestantes, “para a completa elucidação
dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a
continuidade da investigação em curso”. “Da mesma forma, a obtenção de dados
armazenados em nuvem pode esclarecer as circunstâncias envolvendo as ações dos
presos e dos denunciados como forma de estimular e fomentar os eventos
efetivados em 8/1/2023, para atentar contra ou abolirem o Estado democrático de
Direito”, concluiu Moraes.
A base governista no Congresso
deve indicar os nomes que vão compor a Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro até a terça-feira 16. A
informação foi divulgada nesta segunda-feira, 15, pelo líder do governo no
Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O colegiado vai ser composto de
32 titulares e 32 suplentes — sendo dividido entre senadores e deputados
federais. Conforme apurou Oeste, o número mínimo de parlamentares
para a instalação da CPMI ainda não foi alcançado.
REDAÇÃO OESTE
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