Parlamento australiano aprovou
lei que prevê que as próprias empresas negociem valores e condições de
pagamento
A falta de regulamentação das big techs,
empresas responsáveis por redes sociais e buscadores, tem sido motivo de discussão em todo o mundo e, no Brasil, o tema
é tratado no projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que
está na Câmara dos Deputados. A proposta é que essas companhias paguem
pelos conteúdos jornalísticos que publicarem, como já ocorre na Austrália.
Parlamentares se movimentam para
pautar o assunto nas próximas semanas. O relator do projeto, deputado
Orlando Silva (PCdoB-SP), argumenta que a legislação é importante para promover
a valorização do jornalismo profissional na era digital. "O jornalismo é,
inclusive, utilizado para dar tráfego às redes sociais, aos buscadores, e é por
isso que eu acredito que, quando há conteúdo jornalístico indexado, publicado
em redes sociais e buscadores, é necessário que haja uma remuneração por esse
trabalho", defendeu, ao R7.
O parlamentar citou os debates
que ocorrem no mundo com intuito de encontrar um equilíbrio entre a
sustentabilidade da imprensa e das big techs. A Austrália é
pioneira em relação à aprovação de uma regulamentação sobre o tema. Há dois
anos, entrou em vigor no país o Código de Negociação da Mídia.
Essa lei australiana prevê que as
empresas remunerem os produtores dos conteúdos distribuídos nas plataformas a
partir de um acordo feito entre as partes. O governo entra somente quando não
há consenso — o que, até o momento, não ocorreu.
De acordo com minhas observações, o NMBC [Código de Negociação da Mídia australiano] permitiu que empresas jornalísticas de todos os tamanhos obtivessem mais de US$ 200 milhões por ano do Google e do Facebook. Além disso, esses meios acreditam que podem negociar de igual para igual com as plataformas dominantes, o que parecia improvável antes da adoção da legislação. Rod Sims, professor da Australian National University, em artigo
O modelo tem servido como
inspiração para outros países, como o Canadá. A expectativa é que o parlamento
canadense vote a regra ainda este ano. Índia, Indonésia, Espanha e Estados
Unidos também discutem modelos de regulamentação.
Impasse evitável
Pensar em uma compensação
financeira aos veículos de comunicação produtores de conteúdo por parte das
plataformas é tido por especialistas como fundamental para resgatar o papel do
jornalismo na democracia. A legislação australiana foi elaborada levando isso
em consideração, mas houve impasses.
Pesquisador sênior do Instituto
de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), João Victor Archegas destaca
que o Facebook, por exemplo, argumentou que não tem nenhuma contrapartida
significativa por disponibilizar conteúdos jornalísticos na plataformas. Por
isso, em razão da nova lei australiana, falou em suspender a possibilidade de
compartilhamento desse material na rede social.
"Em um primeiro momento,
portanto, a regulação acabou tendo um efeito adverso. A situação na Austrália
só se encaminhou para uma solução quando as plataformas e o governo chegaram em
um acordo de que essa questão seria resolvida por meio de negociações em uma
espécie de câmara arbitral", contextualizou Archegas, frisando que o modelo
permitiu os acordos bilaterais entre as partes.
Archegas alertou que o PL das
Fake News precisaria alinhar o entendimento entre as partes para evitar efeito
reverso, como ocorreu no início das discussões australianas.
Para Leonardo Lazzarotto,
especialista em propaganda e marketing, o importante é encontrar um equilíbrio,
sobretudo ao olhar para a distribuição da publicidade digital. Ele citou que
somente a Google e Facebook concentram 81% do investimento publicitário digital
no mundo.
"O desafio desses novos tempos
é encontrar o equilíbrio para que a imprensa continue exercendo seu
indispensável papel, com receita suficiente para manter o negócio, contando com
a participação das big techs e todas as suas soluções digitais para a
sociedade", disse Lazzarotto.
Bruna Lima, do R7, em Brasília
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