A decisão para prender o
ex-deputado foi tomada pelo próprio ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de revogação da prisão e
desbloqueio das contas do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). A decisão
é desta segunda-feira, 3.
Silveira foi preso em 2 de
fevereiro deste ano, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A decisão de prender o
ex-deputado ocorreu por suposto descumprimento de medidas cautelares
estabelecidas pelo STF — entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a
proibição de usar as redes sociais.
Em 2022, o plenário do Supremo
condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão — em regime fechado. A
Corte o declarou culpado por estímulo a “atos antidemocráticos” e por supostos
ataques a ministros do STF. Silveira, no entanto, teve a punição retirada
depois da assinatura de um indulto pelo então presidente da República, Jair
Bolsonaro.
Na decisão desta segunda-feira,
Moraes afirma que não cabe à Corte revogar a prisão antes que haja julgamento
do indulto presidencial. Na semana passada, o Supremo marcou para 13 de abril o
julgamento de quatro ações que pedem a nulidade de indultos presidenciais.
Além da prisão, o ex-parlamentar
acumula multa no valor de quase R$ 4,4 milhões pelas supostas violações das
medidas cautelares.
Silveira foi preso em 2 de
fevereiro deste ano, em Petrópolis. Nas eleições de 2022, o
petebista se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro. Ele recebeu 1,5 milhão
de votos, mas não se elegeu. O ex-deputado iria ocupar uma vaga no gabinete do
senador Magno Malta (PL-ES).
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