Documento tem o CPF como único número de identificação em todo o país
O Detran.RJ começou a emitir para os usuários de até 18 anos de idade a nova
Carteira de Identidade Nacional (CIN), que tem o CPF como número único de
identificação, reconhecido em todo o território nacional, com o objetivo de
dificultar fraudes. No Estado do Rio, o novo documento vinha sendo emitido,
desde janeiro deste ano, apenas para as crianças de 0 a 11 anos. A nova CIN
será fornecida para crianças e adolescentes que pedirem a primeira via do RG em
qualquer posto de identificação civil do Detran.RJ. Neste momento, ainda não
está sendo emitida a segunda via.
Para que seja possível emitir a Carteira de Identidade Nacional, a pessoa
precisa ter a certidão original de nascimento com o CPF, ou a certidão original
e mais o documento de inscrição no CPF. A nova CIN tem um QR Code que
permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado
ou extraviado, além de um código usado em passaportes, o MRZ, que facilita o
uso do RG como documento de viagem nos aeroportos. Elementos gráficos mais
modernos dificultam falsificações.
“É muito importante para o Detran.RJ começar a oferecer este documento para os
jovens até 18 anos de idade. A Carteira de Identidade Nacional evita a
duplicidade de registros e dificulta fraudes. Hoje, a pessoa pode tirar um RG
diferente em cada estado da federação. Com a CIN isso vai acabar”, afirmou o
presidente do departamento, Adolfo Konder.
Os jovens que ainda não tiverem o CPF emitido pela Receita Federal receberão o
modelo antigo de RG. É possível fazer a inscrição no CPF pelo site da Receita
ou em unidades conveniadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal,
Correios e cartórios de Registro Civil.
Prazo de validade
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a idade da pessoa: é de 5 anos
para crianças de até 11 anos e de 10 anos para quem tem entre 12 e 59 anos.
Para a população a partir de 60 anos, o prazo é indeterminado.
O diretor de Identificação Civil do Detran.RJ, Pedro Paulo Thompson, explicou
que o Detran.RJ tem até dezembro de 2023 para concluir a implementação da CIN
para cidadãos de outras faixas etárias. Por enquanto, não haverá emissão de
segunda via. Pelo decreto federal que instituiu a CIN, o documento no formato
anterior será válido no país até 28 de fevereiro de 2032, permitindo uma
transição gradual para o novo modelo. Pessoas com 60 anos ou mais terão a opção
de não mudar o documento.
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