Ministro afirma que a criação de
novos tributos ou aumento de alíquota de impostos existentes ‘não está no
horizonte’ do governo’, mas defende tributação de ‘setores mais abastados’
Na expectativa de dar um sinal ao
mercado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a
ministra do Planejamento, Simone Tebet,
anunciaram nesta quinta-feira, 30, alguns detalhes do arcabouço fiscal,
o novo conjunto de regras que substituirá o teto de gastos. Segundo Haddad, não
serão criados novos impostos nem os já existentes terão aumento. “Se por carga
tributária se entende criação de novos tributos ou aumento de alíquota dos
tributos existentes, a resposta é: não está no nosso horizonte. Não estamos pensando
em CPMF, em acabar com o Simples, não em reonerar a folha de pagamentos”,
disse. O foco do governo, destaca o ministro, será tributar os “setores mais
abastados”. “Não estou falando de setores da economia popular, mas dos grandes
setores, os mais abastados. Ou botamos ordem nesse sistema e trazemos para a
luz essa realidade e estabelecemos com Senado, Câmara e STF ou vai continuar
aparecendo solavanco na economia”, declarou o petista. “Se quem não paga
imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. Para isso acontecer,
quem está fora do sistema tem que vir pro sistema”, indicou.
Haddad também avaliou que o
modelo fará com o que o país seja capaz de formar um “colchão” financeiro de
emergência para sustentar o governo durante momentos difíceis na economia.
“Você faz colchão na fase boa para poder usar na fase ruim e não deixar que o
Estado se desorganize. Você dá segurança, não só para empresário que quer
investir, mas para famílias que precisam do apoio do Estado no que diz respeito
aos serviços essenciais”, declarou. Com isso, o governo poderá dar continuidade
às políticas públicas, mesmo que esteja arrecadando poucos recursos.
De acordo com o Ministério da
Fazenda, o novo arcabouço fiscal traz de volta a população mais pobre para o
orçamento público, foca na recuperação do orçamento de políticas públicas
essenciais e abrirá mais espaço para investimento público. Além disso, a
previsão da pasta é que as medidas gerem menos inflação, mais estímulo ao
investimento privado, menos juros na dívida pública, leve à atração de
investimentos internacionais, recuperação do grau de investimento, mais
previsibilidade e estabilidade nas contas públicas e recuperação do grau de
investimento.
Por Jovem Pan
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