Denúncias podem ser feitas
pelos números 153 e 190
A Secretaria de Segurança Pública
de Rio das Ostras, por meio da Patrulha Maria da Penha, realiza nesta semana,
de 26 a 31 de março, ações de divulgação nas escolas, postos de saúde e
outros órgãos públicos da Lei Municipal 2822/2022, que institui no âmbito
municipal a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de
Perseguição (Stalking).
O objetivo das ações da semana é
orientar a população, por meio de profissionais qualificados, sobre o crime de
perseguição previsto pela Lei Federal nº 14.132, de 31 de março de 2021, suas
características e consequências, assim como, conscientizar e informar a
sociedade sobre as formas de prevenção e combate ao crime de perseguição.
A Lei Federal nº 14.132
ainda prevê punição de até dois anos de prisão para quem ferir a
integridade física, psicológica ou perturbar a liberdade e a privacidade de
qualquer pessoa, seja pela internet ou pessoalmente.
DENÚNCIAS- As vítimas
desse crime devem pedir ajuda. Em Rio das Ostras, os canais de orientações
às vítimas são: Guarda Civil Municipal 153 e PMERJ 190.
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