Oportunidades
ficarão disponíveis até o dia 28 de abril e as inscrições devem ser realizadas
das 9h às 17h na sede administrativa da prefeitura, no Centro
Rio - O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu,
nesta segunda-feira (27), as inscrições para o processo eleitoral dos
conselheiros tutelares. De acordo com a publicação no Diário Oficial, as
oportunidades ficarão disponíveis até o dia 28 de abril. As inscrições
devem ser realizadas das 9h às 17h no Centro Administrativo da Prefeitura
(CASS), localizado na Rua Afonso Cavalcanti, 455, na Cidade Nova, no Centro do
Rio.
Serão eleitos 190
representantes dos 19 conselhos, sendo cinco titulares e cinco suplentes para
cada um dos órgãos instalados e em funcionamento na cidade. O salários dos
novos conselheiros será de R$ 4,5 mil e a votação para escolha dos candidatos
acontecerá no primeiro dia de outubro, após diversas etapas de avaliação.
O CMDCA criou a
Comissão Especial de Eleição dos Conselheiros Tutelares para organizar o
processo de escolha dos candidatos. Já a Secretaria Municipal de Assistência
Social (SMAS), órgão responsável pela execução do processo, também
instalou um comitê executivo para operação do processo.
Em entrevista
ao DIA, Patrícia Coda, coordenadora da Comissão Especial para
eleição dos conselheiros, explicou sobre a influência que um conselheiro
tutelar tem na vida de uma criança ou adolescente. "Por ser o órgão de
defesa mais próximo desses jovens, as situações de vulnerabilidade ou violência
contra eles chegam com mais celeridade ao conselheiro, que consegue agir com
mais rapidez", disse Patrícia.
O processo de
avaliação contará com diversas etapas, entre elas uma prova de conhecimentos
específicos que será aplicada dia 6 de agosto. Após a publicação do resultado,
o candidato terá até o dia 30 de setembro para realizar a campanha eleitoral,
que será regulada por uma deliberação própria do CMDCA e baseada nas regras do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Perfil do
candidato:
- Deter
reconhecida idoneidade moral;
- Possuir idade
superior a 21 (vinte e um) anos;
- Estar em dia com os direitos políticos;
- Residir no
município do Rio de Janeiro;
- Ter ensino médio completo ou grau de escolaridade equivalente;
- Não ter perdido
mandato de conselheiro tutelar nos últimos 8 anos;
Publicidade
- Ter atuação
profissional de no mínimo dois anos com criança ou adolescente, comprovada
mediante documento oficial em uma das seguintes áreas: estudos e pesquisas,
atendimento direto, defesa e garantia de direitos
Documentos
necessários:
Devem ser
juntadas ao requerimento de inscrição as cópias acompanhadas dos originais de
todos os documentos descritos abaixo.
- Cédula de
identidade original e cópia;
- Título de
eleitor original e cópia;
- Comprovação de
residência original e cópia;
- Comprovação de
atuação profissional ou voluntária original e cópia;
- Certificado ou
declaração de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente original e
cópia;
- Certidão
negativa de distribuição de feitos criminais expedidas pelos 1o, 2o, 3o e 4o
ofícios de registro da comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos,
com validade à época da inscrição; somente original
- Cópia da
publicação do ato de seu desligamento do conselho municipal dos direitos da
criança e do adolescente – CMDCA-RIO, quando o candidato for ex-conselheiro de
direito;
- Declaração de
próprio punho afirmando compromisso com a sua dedicação exclusiva para o
exercício da função de conselheiro tutelar (somente original);
- Relatório
conclusivo das ações desenvolvidas no período do seu mandato (somente para
conselheiros tutelares) – original
- Foto 7x5
legível e sem nenhuma manifestação política, religiosa e/ou cultural.
O Dia
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