Sem consultar a PGR, ministro
determinou 'arquivamento imediato' das notícias-crime de Rogério Marinho e
Nikolas Ferreira
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal
(STF), arquivou sumariamente duas notícias-crime contra o presidente
Lula, por ter afirmado que o plano de sequestro do senador Sergio Moro (União
Brasil-PR) pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) era uma
“armação” do ex-juiz. As representações foram feitas pelo senador Rogério
Marinho (PL-RN) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Moraes arquivou as notícias-crime
sem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos dois casos, Moraes
determinou o “arquivamento imediato” das ações, “em razão da ausência de
indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal”. As petições foram
protocoladas no dia 24 e as decisões, com data de terça-feira 28, foram
disponibilizadas parcialmente na quinta-feira 30, mas ainda não estão
publicadas na íntegra.
Na semana passada, um dia depois
da deflagração da Operação Sequaz pela Polícia Federal, Lula declarou publicamente que
era “visível que é uma armação do Moro”, apesar de admitir que
não tinha provas.
Rogério Marinho pediu que o
presidente seja incluído no chamado inquérito das fake news, aberto
por Moraes em 2019, no qual são investigados o ex-presidente Jair Bolsonaro e
uma série de políticos, comentaristas e jornalistas de direita. “O presidente
da República atribuiu os graves crimes às instituições de Estado e à própria
vítima, contribuindo, assim, para propagação de desinformação e desacreditando
as instituições da República”, escreveram os advogados do senador.
Nikolas, além da declaração sobre
a “armação de Moro”, citou uma declaração anterior de Lula, na qual o
presidente disse, numa entrevista, que “só vai tá bem quando eu
foder esse Moro, eu tô aqui pra me vingar dessa gente”, e pediu
investigação de Lula por incitação ao crime.
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