Acusação contra o ex-governador
foi formulada com base em delações de empreiteira carioca
A juíza Maria Paula Gouvêa
Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro,
arquivou uma ação de improbidade contra o ex-governador Sérgio Cabral, acusado
de favorecer uma construtora mediante recebimento de R$ 1 milhão de propina.
Com fundamento na delação de
Ricardo Pernambuco, Ricardo Pernambuco Júnior e Tania Maria Silva Fontenelle,
respectivamente controlador, diretor e empregada da Carioca Engenharia, o
Ministério Público afirmou que o esquema envolvia a compra de gado superfaturado
da empresa Agrobilara, do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Jorge
Picciani, morto em 2021. A Carioca Engenharia adquiria os animais por preço
acima do mercado para gerar dinheiro em espécie e pagar a propina milionária;
em troca, seria favorecida por Cabral.
Entretanto, segundo a juíza, as
únicas provas eram as delações e, portanto, insuficientes para sustentar a
condenação do ex-governador, conforme está previsto na Lei das Organizações
Criminosas (Lei 12.850/2013), que exige outras provas para eventual condenação.
Além disso, segundo a magistrada,
o dinheiro envolvido no caso era privado, não público (embora o favorecimento
da construtora ocorresse no governo). Dessa forma, entendeu que não houve
improbidade administrativa.
Em nota, os advogados de Cabral
disseram que “mais uma vez foi feita a justiça e, ao que tudo indica, é apenas
a segunda de várias ações que serão improcedentes, pois todas são carentes de
qualquer elemento de prova e se amparam em meras delações, algumas, inclusive,
já anuladas pela Justiça”.
Em fevereiro, a 3ª Vara de Fazenda Pública
do Rio de Janeiro arquivou outra acusação de improbidade administrativa contra
Sérgio Cabral, que envolvia as obras de integração da Linha 4
com a Linha 1 do metrô carioca. A Justiça entendeu que a complementação da obra
não exigia nova licitação, mas poderia ser feita por aditivo contratual, medida
adotada por Cabral. Ainda segundo aquela sentença, não houve superfaturamento
no aditivo.
Condenado a mais de 400 anos
de prisão
Sérgio Cabral é acusado de
liderar um esquema de corrupção no governo do Rio de Janeiro. Ele passou seis
anos preso e acabou solto em 2022, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cabral foi condenado a 400 anos de prisão, em 23 ações penais.
Recentemente, a Justiça do Rio de
Janeiro revogou a última ordem de prisão contra o ex-governador e substituiu a
reclusão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica,
apreensão do passaporte e comparecimento mensal à Justiça.
O político permaneceu preso por
seis anos e era o último dos condenados na Operação Lava Jato que ainda cumpria
pena em regime fechado. Ele foi condenado em 23 ações penais, que acumulam mais
de 400 anos de prisão. A principal acusação é de ter chefiado uma quadrilha
responsável por fraudar centenas de licitações públicas no Rio de Janeiro.
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