Marcelo Malucelli, da segunda
instância, e Eduardo Appio, da primeira, divergem sobre o caso do ex-doleiro
O Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4) autorizou a soltura do ex-doleiro Alberto Youssef, na tarde
desta terça-feira, 21. Mas o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da
Operação Lava Jato, publicou um novo mandado de prisão.
Youssef foi preso na
segunda-feira 20, em Itapoá (SC). Inicialmente, a Polícia
Federal (PF) tentou cumprir o mandado de prisão em um endereço residencial
fornecido pelo ex-doleiro à Justiça. Contudo, havia no local um terreno
abandonado. Youssef foi levado para Joinville (SC) e, depois, seguiu para
Curitiba. A prisão é preventiva.
Para o juiz da segunda instância
Marcelo Malucelli, responsável pela decisão de soltura, o Código de Processo
Penal estabelece que a prisão preventiva só poderia ser decretada “a
requerimento do Ministério Público, do querelante [reivindicador] ou do
assistente, ou por representação da autoridade policial”. Segundo magistrado,
portanto, a prisão preventiva de Youssef é ilegal.
Já Appio, da primeira instância,
afirma que a ida de agentes da PF à casa do ex-doleiro revelou indícios de
sonegação de imóveis. Isso justificaria a prisão.
Em audiência de custódia, a
defesa de Youssef apresentou um pedido de relaxamento da prisão preventiva,
considerando-a ilegal e abusiva.
Os benefícios do ex-doleiro
A prisão faz parte de um processo
de representação fiscal para fins penais, aberto pela Receita Federal. De
acordo com a denúncia, Youssef não devolveu todos os valores de que se
beneficiou ilicitamente. Além disso, não comunicou à Justiça Federal sobre seu
endereço residencial atualizado.
O ex-doleiro já havia sido preso
durante a primeira fase da Lava Jato, por determinação do ex-juiz Sergio Moro.
As investigações evoluíram e resultaram na prisão do ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
“Condições de vida totalmente
incompatíveis”
Conforme Appio, as atuais
condições de vida de Youssef são “totalmente incompatíveis com a situação da
imensa maioria dos cidadãos brasileiros”. “O simples fato de que possui
diversos endereços e de que estaria morando na praia já evidencia uma situação
muito privilegiada e que resulta incompatível com todas as condenações já
proferidas em matéria criminal”, sustenta o magistrado.
Durante a Lava Jato,
Youssef fez um acordo de delação premiada. Em troca, o ex-doleiro forneceu
informações que poderiam levar à prisão de mais pessoas envolvidas nas
investigações. Ele é apontado como o líder de um esquema de pagamento de
propinas e lavagem de dinheiro.
De acordo com o Ministério
Público Federal, a Lava Jato devolveu mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos
e condenou 174 pessoas — incluindo em primeira e segunda instâncias. O Tribunal
de Contas da União estima que o esquema de corrupção causou prejuízos de R$ 18
bilhões à Petrobras.
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