Ministro da Fazenda ressaltou que
taxação será do tipo contribuição e passará pela noventena, ou seja, deve
entrar em vigor 90 dias após a publicação; informação foi repassada após
encontro com presidente Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT),
conversou com jornalistas após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
nesta terça-feira, 14, e informou que o governo federal prepara o envio de uma
medida provisória para taxar o mercado de apostas eletrônicas e esportivas após
a viagem para a China –
prevista para ocorrer no fim do mês de março. “Deve sair provavelmente depois
da viagem à China, a gente deve publicar a medida provisória. Como não há série
histórica, a gente não tem conhecimento histórico do setor. Nós temos que
afunilar informações que estão vindo do próprio setor, mas não podem ser
exclusivas deles”, disse o chefe da pasta econômica após ser questionado sobre
qual a líquota definida para a oneração. De acordo com Haddad, a taxação será
do tipo de contribuição e deverá seguir a regra de noventena, ou seja, passará
a entrar em vigor 90 dias após sua publicação. Segundo o ministro petista, as
empresas de apostas eletrônicas e esportivas não pagam tributos federais e há a
expectativa de que possam ser arrecadados entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões por
ano com o setor.
No início do mês, Fernando Haddad
já havia adiantado que a tributação das apostas online iriam atuar como forma
de compensar o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoas
Físicas (IRPF) – promessa de campanha do governo federal que pretende isentar a
população que recebe até R$ 5 mil mensais de salário. “Vamos compensar a
pequena perda de arrecadação com a tabela do IR com a tributação sobre esses
jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro
do País. Jogo no mundo inteiro é tributado e no Brasil não é”, disse o
ministro. Segundo o chefe da pasta, o modelo de tributação está pronto, mas é
necessário uma estimativa precisa de possível arrecadação para sacramentar o
texto. Ainda hoje, o ministro deve se reunir com executivos de empresas, bem
como representantes dos administradores de loterias, que atuam no ramo do
mercado de apostas como Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Betano,
Conta Zap e Zap Bets, BetNacional, GaleraBet, Vai de Bet e F12 Bet. Legalizado
sob a gestão Michel
Temer (MDB), o texto que liberou a atuação do mercado de apostas
esportivas – aprovado em 2018 – já previa um prazo máximo de quatro anos para
que o mercado de apostas fosse regulamentado pelo Ministério da Fazenda. No
entanto, o prazo venceu em dezembro do ano passado.
Por Jovem Pan
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