O instituto alerta que, quando
se trata de saque irregular, a pessoa precisa devolver o valor aos cofres
públicos
Após a morte do segurado, os
familiares não devem sacar o benefício, mesmo que a pessoa tenha direito à
pensão por morte. O alerta é do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social).
O recebimento indevido do
pagamento de segurado falecido pode gerar cobrança administrativa por parte do
INSS. "Quando se trata de saque irregular, a pessoa precisa devolver o
valor para os cofres públicos", afirma o instituto em nota.
Para evitar o pagamento de
benefícios a quem já morreu, o INSS mantém uma série de procedimentos de
controle como, por exemplo, o uso de dados de óbito fornecidos pelos cartórios
de registro civil.
Ainda assim, os familiares também
podem comunicar o falecimento ao INSS pelo telefone 135, ou pelo Meu INSS (site
ou aplicativo). Basta selecionar o serviço “Solicitar Desistência/Encerramento/Renúncia
de Benefício”.
O advogado João Badari,
especialista em direito previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin
Advogados, explica que há possibilidade para a família. "Caso o valor do
benefício estiver disponível para ser sacado, terá que ser pedido um alvará
para o juiz para fazer o saque. Agora, se virou pensão por morte, o pensionista
ou a pensionista poderá sacar o valor normalmente", afirma o advogado.
Do R7
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