Medida ocorre após INSS baixar
taxa do serviço de 2,14% para 1,70%; instituições financeiras reclamaram que
altos custos de captação de clientes impossibilitaria cumprimento do percentual
O Conselho Nacional de
Previdência Social (CNPS) aprovou o teto de 1,97% para a taxa de juros do crédito consignado para
aposentados do INSS e pensionistas da
previdência social. A votação realizada nesta terça-feira, 28, contou com 11
votos favoráveis, um contra e três abstenções. O ministro da Previdência
Social, Carlos Lupi, declarou que espera que a medida estimule o setor bancário
a retomar o fornecimento do serviço. “Vamos avaliar nos próximos dias caminhos
novos para os consignados”, indicou. E, apesar do percentual ser menor do que
os 2,14% praticados anteriormente, Lupi avaliou que a taxa de juros continua
alta. “Recuamos no que queríamos para o teto de juros do consignado pela pressão
que bancos fizeram. Considero que juros continuam altos.” A pasta também
estipulou o teto de 2,89% ao mês para cartões de crédito. Após a decisão,
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou em nota que os bancos
representados pela instituição discordaram da decisão. Contudo, para encerrar o
impasse, as organizações se absteram da votação. Cada instituição deverá
avaliar se irá voltar a disponibilizar o crédito consignado ou não.
Há cerca de duas semanas, o CNPS
havia baixado as taxas máximas de juros deste tipo de empréstimo de 2,14% para
1,70%. Com isso, ao menos oito bancos anunciaram que iriam suspender o
serviços: Bradesco, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil, Pagbank, Daycoval,
Bem Promotora e PAN. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a
justificativa da medida adotada pelos bancos é que, com as novas taxas, não há
condições para pagar o custo de captação novos clientes. Aproximadamente 89% do
crédito consignado de aposentados do INSS é concedido por bancos privados,
enquanto a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil dividem o percentual
restante. De acordo com a pasta, oito milhões de beneficiários do INSS possuem
algum contrato ativo relacionado ao uso de empréstimos consignados e cerca de
1,8 milhão já chegou ao limite da atualização – de um comprometimento de até
45% da renda. A modalidade do empréstimo consignado é utilizada através de um
método de desconto na folha de pagamento ou do benefício governamental. Com
isso, as taxas de juros costumam ser mais baixas do que as modalidades de
empréstimos não cobradas direto da fonte.
Por Jovem Pan
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