Anteriormente, cada Estado era
responsável por definir o percentual; valor estabelecido para o território
nacional é superior ao praticado em todas as regiões
O Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz) decidiu fixar as alíquotas do ICMS em R$
1,4527/litro para a gasolina e
etanol anidro combustível. De acordo com o despacho publicado nesta
quarta-feira, 29, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação incidirá
uma única vez, independente da finalidade. A medida passará a valer a partir de
1° de julho de 2023. Essa é a primeira vez em que é definida uma taxa única
para todo o país. Anteriormente, cada Estado era responsável por determinar o
percentual a ser cobrado.
Contudo, o valor estabelecido
para o território nacional é superior ao praticado atualmente em todos os
Estados brasileiros, de acordo com a Federação Nacional do Comércio Varejista
de Combustíveis e Lubrificantes. A taxa mais alta pode ser encontrada no Piauí
a R$ 1,24/litro. A medida pode impactar o preço nos postos, como o caso da
oneração dos combustíveis retomada em março. A desoneração de
impostos sobre os combustíveis foi uma estratégia usada pelo governo de Jair
Bolsonaro (PL) para conter a alta de preços, juntamente com o teto do ICMS para
combustíveis, telecomunicações, energia e transportes. Estas medidas
contribuíram para controlar a inflação brasileira em 2022. Ainda assim, ela
ficou fora do teto da meta.
Por Jovem Pan
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