O Fórum trouxe o tema “Representação e Participação Efetiva da Sociedade Civil.
Rio das Ostras realizou o VIII Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer na tarde desta terça, dia 7.
Organizado pelo Conselho Municipal
do Direito da Criança e do Adolescente, o Fórum trouxe o tema “Representação e
Participação Efetiva da Sociedade Civil. No mesmo dia, foi realizada a
Assembleia de Eleição dos integrantes do CMDCA das Organizações
Não-governamentais.
Durante o evento, integrantes do
CMDCA apresentaram a funcionalidade do Conselho, suas demandas e
especificidades.
Tiveram direito a voto e ser
votadas todas as entidades não governamentais, devidamente registradas no
Conselho, que atendam ou desenvolvam trabalhos com crianças e
adolescentes e que estejam legalmente constituídas há, pelo menos, um ano
ininterrupto no Município. Cada organização pôde indicar uma pessoa para votar
e ser votada.
Foram eleitas as seguintes
instituições: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; Grupo de
Apoio à Adoção – ADOTE; Associação Égide – CT; Fundação Joanna de Ângelis; e
Associação Movidos pelo Amor – AMA.
RESPONSABILIDADES – Os
conselheiros eleitos terão as seguintes
responsabilidades: encaminhar, junto aos órgãos competentes, denúncias
de todas as formas, referentes às negligências, omissão, discriminação,
exploração, violência, entre outras; participar de reuniões
ordinárias mensais, segundo calendário ajustado pelo próprio conselho e
reuniões extraordinárias, conforme convocação da mesa diretora ou por
requerimento firmado pela maioria absoluta de seus
membros; e conhecer e cumprir o Regimento Interno e demais
legislações em vigor.
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