Assassinato de professora a
facadas por estudante reacendeu debate; proposta está parada no Senado desde
2015
O atentado contra a professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos,
morta por um aluno menor de idade, em São Paulo, reacendeu o debate na Câmara pela redução da maioridade penal. Deputados pressionam o
Senado a dar seguimento à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o
código penal para que adolescentes a partir de 16 anos sejam punidos em casos
de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Apresentada em 1993, a PEC foi aprovada com alterações pela Câmara em 2015,
mas parou no Senado. Ela altera o artigo 228 da Constituição Federal quando diz
que "são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às
normas da legislação especial".
A principal analogia feita pelos
parlamentares é o direito ao voto a partir dos 16 anos. "Se o sujeito de
16 anos já pode votar, ele também pode responder criminalmente, igualmente um
de maior de idade. É necessário que voltemos à discussão do tema, para evitar
que caso como esses, do jovem de 13 anos que matou covardemente a professora,
provavelmente, nem preso será", defendeu o presidente da Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS).
A deputada Bia Kicis (PL-DF)
anunciou estar relançando a Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal.
"Nós vamos buscar essa PEC que está no Senado, que foi aprovada na Câmara
dos Deputados, mas que ficou parada, em um total desrespeito a esse clamor da
sociedade brasileira contra a impunidade". Segundo a parlamentar, a luta
se estende "para que adultos criminosos parem de usar os menores no
cometimento de crimes".
Lamentando a morte da professora
Elisabeth, o deputado Delegado Mario Palumbo (MDB-SP) criticou o
posicionamento de que menores infratores são vítimas de um sistema desigual.
"Eles não são vítimas da sociedade. Vítima da sociedade é essa professora
que morreu assassinada, covardemente, por um assassino", disse.
Parlamentares da base do governo,
por outro lado, divergem da solução. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) definiu
a defesa da diminuição da maioridade penal como "superficial".
"Isso tudo nos indaga sobre que tipo de formação predominante as nossas
crianças estão recebendo. Essa é a indagação principal. E o trabalho
psicológico, o acompanhamento, o diálogo podem minimizar um pouco esses gestos
violentos", disse, afirmando ser necessário "tratar com profundidade
essas questões e o culto às armas".
Sugestões para coibir crime nas
escolas
Além do apelo pela redução da
maioridade penal, deputados que defendem a pauta sugeriram outras
propostas para coibir episódios como o que ocorreu na segunda-feira (27), na
Escola Estadual Thomazia Montoro, localizada na Zona Oeste de São Paulo. "É
preciso colocar vigilantes armados nas escolas para proteger os nossos filhos e
os professores", sugeriu o deputado Gilvan da Federal (PL-ES).
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP)
apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de detectores
de metais nas escolas. "Infelizmente, nos últimos anos contamos com um
somatório de tragédias por falta de equipamentos capazes de paralisar ou cessar
a entrada de metais em estabelecimentos de ensino. Precisamos combater esses
atos criminosos", afirmou a deputada.
A defesa a ações preventivas
focadas na saúde mental também foi levantada pelos parlamentares.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) frisou a necessidade de retomar
uma cultura de paz nas escolas brasileiras por meio da assistência à saúde. "No
ano passado, derrubamos o veto à lei que dispõe que todas as redes de ensino
tenham psicólogos e serviço social, assistentes sociais, para criar este
ambiente de convivência e de solidariedade", lembrou.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP)
aproveitou para pedir a aprovação do projeto de lei 3383/2021, que cria a
Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Bruna Lima, do R7, em Brasília
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!