Canais oficiais da Presidência da
República estariam sendo utilizados de forma indevida
O Palácio do Planalto removeu
publicações em canais oficiais que faziam referência ao “governo Lula”. A
medida ocorreu depois de uma ação judicial movida pelo deputado estadual Felipe Camozzato (Novo),
do Rio Grande do Sul.
O parlamentar alegou que o uso da
referência nominal ao presidente Lula em perfis institucionais do governo fere
o princípio constitucional da impessoalidade. O deputado solicitou à Justiça a proibição de novas postagens
com esse teor.
Em resposta à ação movida, o
Planalto removeu publicações com o nome de Lula que estavam no ar, apesar de
não admitir irregularidades nas publicações veiculadas. A Advocacia-Geral da
União justificou ainda que o termo “governo Lula” é amplamente utilizado pela
imprensa nacional e internacional para se referir ao governo federal.
Apesar disso, o Planalto decidiu
fazer uma “revisão geral” e editou ou retirou do ar todas as postagens dos
perfis @governodobrasil, @secomvc e @planalto que continham a expressão
“Governo Lula”. Foram listados nove links que foram removidos ou modificados.
Camozzato comemorou a decisão,
afirmando que, em pouco mais de um mês, a máquina pública federal foi
contaminada pelo personalismo com relação ao líder petista. “A legislação é
muito clara ao proibir qualquer promoção de autoridades”, disse o deputado.
A AGU pediu ainda que a ação seja
extinta pelo juiz, já que perdeu o objeto.
A Secretaria de Comunicação da
Presidência da República (Secom) é o órgão responsável pelo gerenciamento dos
canais oficiais do governo federal. A pasta é chefiada pelo deputado federal
licenciado Paulo Pimenta (PT-RS).
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