A Prefeitura de Rio das Ostras
divulgou na segunda-feira, 30 de janeiro, a listagem com 1.256 nomes de
moradores que tiveram suas casas atingidas pelas chuvas em dezembro de 2022 e
que têm direito ao Auxílio Emergencial de R$1.500. Quem
solicitou o repasse pode conferir a relação daqueles que tiveram seus processos
deferidos, publicada na última edição do Jornal Oficial nº 1532,
disponível no site da Prefeitura (https://www.riodasostras.rj.gov.br/jornal-oficial/).
O valor será depositado direto em conta, a partir da próxima semana.
Todo processo foi gerido pela
Secretaria de Assistência Social, por meio da Comissão de Análise, Avaliação e
Monitoramento do Benefício, nomeada pela Portaria de nº 1245/2022.
“Foram recebidas 1.648
inscrições, gerando mais de 10 mil páginas de processos, que foram
minuciosamente analisados. Utilizamos todos os instrumentos possíveis para
garantir o resultado final com a máxima lisura e transparência, prezando pela
constatação da veracidade das informações prestadas pelos
moradores”, afirma Eliara Fialho, secretária de Assistência Social de Rio
das Ostras.
Pela Lei nº 2814/2022, o Auxílio
Municipal Emergencial poderá ser utilizado para aquisição de artigos pessoais,
mobiliário residencial, eletrodomésticos e aquisição de materiais de construção
para reparos e/ou reformas.
Os critérios de
elegibilidade para receber o Auxílio estão previstos na
lei 102/2022. Para garantir a lisura do processo de análise, todos os
requerimentos e documentos referentes ao processo do Benefício Auxílio
Municipal Emergencial estão arquivados na Secretaria de Assistência
Social e à disposição para qualquer esclarecimento, caso necessário.
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