Os fiscais do Procon de Rio das Ostras vistoriaram os postos
de combustíveis do Município que comercializam GNV em mais uma ação
da Operação Posto Legal. A ação aconteceu nesta quarta-feira, dia 1
de fevereiro, após publicação da nova tabela de preços da Naturgy, empresa
fornecedora do Gás Natural.
O objetivo da operação foi
acompanhar o repasse das reduções e notificar os estabelecimentos da
necessidade de reajustar os preços.
O trabalho de fiscalização
realizado pelo Procon de Rio das Ostras já vem surtindo efeitos diretos em
favor do consumidor. A ação garantiu uma redução de até R$ 0,26 no valor do m3,
já a partir do primeiro dia da redução, visando garantir o direito dos consumidores
em abastecer seus veículos com o preço adequado.
O coordenador executivo do Procon de Rio das Ostras, Rafael Macabu, esclarece
que o órgão não pode interferir na livre concorrência, mas trabalha para
garantir os direitos do consumidor. “Lembramos aos consumidores que as relações
de ordem econômica têm suas normas gerais regidas pelo artigo 170, inciso IV da
Constituição Federal, que estabelece o princípio da livre
concorrência, assim como estabelece a defesa do consumidor. O Procon
tem a atribuição de reprimir o abuso do poder econômico e o aumento
arbitrário dos lucros, como previsto no artigo 173, parágrafo 4”, destaca.
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