O concurso público que será
realizado pela Prefeitura de Macaé entrará em breve em uma nova fase.
Concluindo os levantamentos realizados iniciará a consolidação do número de
vagas, com posterior estudo de viabilidade orçamentária e financeira, visto que
é requisito indispensável para realização de concurso público em conformidade
com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além da autorização específica na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
O próximo passo será a
elaboração do projeto de lei para criação de novos cargos e vagas na atual
estrutura administrativa do município. Depois de elaborado, o projeto de lei
seguirá para ser analisado pela Câmara de Vereadores.
A informação foi dada pelo Secretário Adjunto de Recursos Humanos, Aristófanis
Quirino dos Santos. "Nesse momento estamos concluindo a fase de
levantamento do quantitativo de déficit de pessoal no atual quadro funcional
para dar início, de forma breve, a segunda etapa. Nossos esforços estão
voltados para finalização dessa primeira etapa", detalhou.
Reuniões são realizadas, semanalmente, para tratar do assunto pela comissão
organizadora do concurso, constituída por representantes dos seguintes órgãos:
Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, Procuradoria Geral do
Município, Chefia do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Fazenda,
Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento
e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (Macaeprev).
A composição da comissão foi estabelecida através da portaria nº 1.178/2022, de
cinco de julho do ano passado, que alterou os integrantes citados em uma
primeira portaria, a de nº 1.044/2022, datada de 14 de junho de 2022.
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