Nova medida vai regularizar a
situação de estrangeiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa
Brasileiros e cidadãos africanos
da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão ser autorizados a
residir em Portugal de maneira automática. A informação foi dada pelo governo
português no último domingo 19, através da Agência Lusa.
Segundo levantamento divulgado no
começo do ano pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF), em
2022, a quantidade de imigrantes atingiu 750 mil pessoas. Os brasileiros
mantêm-se como a maior comunidade estrangeira residente no país europeu, com
quase 234 mil pessoas em 2022 — um aumento de 29 mil em relação a 2021.
Com a nova medida, os imigrantes
de países membros da CPLP vão poder regularizar sua situação no país. Para
pedir o visto automático, o requerente precisa estar empregado ou prestando
serviço com carteira assinada nas terras portuguesas.
A existência de um documento que
facilite esta concessão no programa de vistos de Portugal está prevista no
Acordo de Mobilidade entre os Estados membros da CPLP.
“A fim de dar cumprimento a esta
disposição, é necessário aprovar um modelo para o documento em referência, bem
como definir as taxas devidas pelo procedimento de emissão”, explicou o governo
português.
O texto prevê uma tarifa de € 15
pela emissão do certificado de autorização de residência. Segundo a Agência
Lusa, a operação de todo o processo poderá ser on-line, e o documento tem prazo
de um ano.
A concessão faz parte de um plano
de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, que visa
à desburocratização da obtenção de documentos. Atualmente o processo para a
regularização de imigrantes pode durar anos.
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