Big tech entrou com
recurso contra entendimento sobre o PCO
Na semana passada, o Google
entrou com um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar o canal do Partido da Causa
Operária (PCO) no YouTube.
Segundo a big tech, a
derrubada do canal, sem a indicação de conteúdos ilícitos, além do impedindo de
novas publicações, configura “censura prévia”.
Em junho de 2022, Moraes mandou
bloquear as contas do PCO no YouTube e nas redes sociais, depois de Oeste revelar postagens
do partido de extrema esquerda pedindo a dissolução do STF e ofendendo
ministros da Corte.
Depois de um primeiro recurso do
Google, o entendimento de Moraes foi mantido em novembro, em julgamento
colegiado no plenário do STF, por nove votos a dois — os únicos a discordarem
foram Nunes Marques e André Mendonça. Apesar da crítica ao entendimento, a
empresa cumpriu a decisão.
Para o Google, o voto de Moraes
não apresentou fundamentos suficientes para a manutenção de sua decisão anterior.
Os advogados da big tech argumentaram que a negativa ao
recurso foi baseada em “uma única afirmava generalizada” de que a empresa não
teria apresentado argumentos convincentes.
“É certo que conteúdos dos como
ilícitos podem ser individualmente identificados e removidos, bem como seus
responsáveis responsabilizados; essa premissa, no entanto, não autoriza a
possibilidade de bloqueio de todo o canal”, sustentou o Google, ao mencionar
que a decisão do STF teve omissões, por não justificar o alcance da ordem
de remoção, por tempo indeterminado, do canal do PCO, e não mostrou quais
conteúdos especificamente eram ilegais.
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