Ministro afirma que conduta do
ex-deputado revela ‘seu completo desprezo pelo Poder Judiciário’
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF),
considerou que o ex-deputado federal Daniel Silveira teve
um comportamento de desprezo ao Poder Judiciário durante o período em que foram
determinadas medidas cautelares contra o ex-congressista. Segundo o magistrado,
“se verifica completo desrespeito e deboche” do réu condenado com as ações
referendadas pelo Plenário do Supremo. “No caso em análise, está largamente
demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas
cautelares, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo
vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, afirmou
Moraes. Além da medida de restrição à liberdade, Silveira também teve seu
registrou para realização de atividades com armas de fogo suspensa pelo
magistrado. Ações como práticas de tiro desportivo e caça, bem como o porte de
armas e os passaportes de Daniel, foram cancelados. No entendimento do
ministro, a Corte reiterou que, caso as determinações judiciárias fossem
descumpridas, haveria um natural e imediato restabelecimento da ordem de
prisão.
Moraes aproveitou para relembrar
que Silveira se utilizou do plenário da Câmara dos Deputados para declarar que
não iria cumprir uma decisão judicial. Na ocasião, o então parlamentar
foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e
incitação à violência contra ministros do STF. No dia seguinte, o
ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) concedeu um indulto ao congressista. “Efetivamente,
desde a decisão que fixou multa diária de R$ 15 mil, o caso da continuidade de
descumprimento de qualquer das medidas cautelares determinadas, Silveira violou
os termos das medidas cautelares impostas centenas de ocasiões distintas. Nesse
período, ele danificou o equipamento de monitoração eletrônica que estava sob
sua responsabilidade, além de reiterar os ataques comumente proferidos contra o
Supremo e, no período eleitoral, colocando em dúvida o sistema eletrônico de
votação”, pontuou.
Por Jovem Pan
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