Orientação é que microempreendedores ignorem boletos enviados por e-mail que não forem solicitados e, se possível, denunciem às autoridades
A Casa do Empreendedor de Cabo
Frio, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda, alerta os
microempreendedores individuais (MEIs) sobre a cobrança indevida, por e-mail,
de valores em nome de uma entidade inexistente, denominada Associação dos
Empreendedores de Cabo Frio.
A orientação é que, apesar de o
boleto de cobrança vir timbrado, com a inscrição “notificação extrajudicial”,
QR Code e chave Pix, para dar a falsa impressão de autenticidade, o
contribuinte ignore a mensagem e não faça o pagamento. Além disso, se for
possível, o MEI deve denunciar o caso às autoridades policiais.
A única cobrança feita ao MEI é a
contribuição mensal, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
(DAS), que tem como data de vencimento o dia 20 de cada mês. As multas
resultantes da falta de declarações devem ser retiradas no site da Receita
Federal.
Sendo assim, a Casa do
Empreendedor destaca que nenhuma cobrança do MEI é enviada por e-mail ou por
telefone, exceto que seja solicitada pelo contribuinte. Em caso de dúvida, os
MEIs podem entrar em contato pelo e-mail
casadoempreendedor@fazenda.cabofrio.rj.gov.br ou ir até a sede da Casa do
Empreendedor, na Travessa Maçônica, 180-250, ao lado da Câmara Municipal.

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