Serviço de troca de mensagens
pediu ao ministro que reconsiderasse suspensão do parlamentar; magistrado diz
que não cumprimento significa ‘concordância com continuidade do cometimento dos
crimes em apuração’
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal
(STF), aplicou uma multa de R$ 1,2 milhão ao serviço de mensagens
instantâneas Telegram por descumprir uma ordem da Corte. Moraes havia ordenado
que a plataforma bloqueasse o canal do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG),
acusado de ter incentivado os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em
8 de janeiro. A ordem se estendia a outros influenciadores de orientação
conservadora. O Telegram cumpriu
parte da decisão, mas pediu a Moraes que reconsiderasse o bloqueio à conta de
Nikolas, sugerindo a exclusão de publicações consideradas problemáticas. “A
rede social, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma
direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal,
entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de
cumprimento”, argumentou o magistrado. “A liberdade de expressão é consagrada
constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou
seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo
protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de
expressão com impunidade para agressão. A presente medida não configura
qualquer censura prévia, vedada constitucionalmente mesmo porque não há
qualquer proibição dos investigados em manifestarem-se em redes sociais ou fora
delas, como vários continuam fazendo, não raras vezes repetindo as mesmas
condutas criminosas”, acrescentou.
Moraes destacou que o serviço de
troca de mensagens “colaborou indiretamente” com Nikolas Ferreira ao não
cumprir a decisão. “O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica,
de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes
em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração
indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo
fraudulento”, escreveu Moraes. “Agradeço ao Telegram por defender a liberdade e
lutar contra a censura. A única ‘rede social’ que ainda posso comunicar.
Literalmente querem sumir comigo da internet. Surreal”, disse o deputado, que
nega ter incentivado vandalismo.
Por Jovem Pan
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