Argentina, Brasil e Paraguai
temem que acordo bilateral entre os países possa rachar o bloco; especialistas
ouvidos pela Jovem Pan dizem que avanços nas negociações representam um risco
O Uruguai não
escondeu que vai continuar avançando nas negociações bilaterais com a China. Durante
a visita de Luís
Inácio Lula da Silva (PT) ao país, o presidente uruguaio, Luis
Lacalle Pou, declarou que não tinha problemas em informar o Brasil e
Argentina sobre o que está negociando com os chineses e defendeu a necessidade
de fazer esse acordo para o desenvolvimento do seu país. Um dia antes, durante
a participação na 7ª cúpula da Comunidade de Estados
Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), ele já havia proposto o
impulsionamento da criação de uma área de livre-comércio regional. “Não seria o
momento de tornar essas relações mais sinceras e que se impulsione, a partir da
Celac, uma área de livre-comércio do México até o sul da América do Sul? Não
podemos avançar nesse sentido?”, questionou. “Temos a possibilidade de fazer
comércio livremente. Muitas de nossas economias são complementares, e tenho
certeza de que poderíamos avançar”, argumentou Lacalle Pou no momento em que
seu país está sob pressão no Mercosul após a decisão de negociar um tratado de
livre-comércio (TLC) com a China.
A negociação avança após a
realização de um estudo de viabilidade, deixando a situação tensa para
Argentina, Brasil e Paraguai – outros integrantes do Mercosul -, que chegaram a
ameaçar Montevidéu com medidas legais e comerciais. O Uruguai também se inscreveu
para aderir ao Acordo Transpacífico. O presidente uruguaio, no entanto,
assegura que não se opõe à participação de outros membros do Mercosul no acordo
com o país asiático e destaca que “o Mercosul é a quinta região mais
protecionista do mundo”. Ele também reforçou que seu país não é “divisionista”.
“Nunca dissemos ‘vamos abandonar o Mercosul’”, insistiu. A aproximação dos
uruguaios com os chineses é vista com receio por Brasil, Argentina e Paraguai
porque temem que possa representar um problema para o bloco. Amâncio Jorge de
Oliveira, especialista em ciência política pela Universidade de São Paulo
(USP), fala que essa aproximação pode trazer tremendas consequências e
impactos e ser um “bomba atômica”. “O Mercosul tem regras de acordos
comerciais. Se o relacionamento bilateral entre os países acontecer, haveria um
nível de competitividade do produto chinês em relação ao Uruguai com proporção
a tomar os outros países da América do Sul via essa porta de entrada, também
bastante contundente, e seria para o Mercosul uma coisa bastante complexa”.
Luiz Fernando Paulillo, doutor em
economia e diretor do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade
Federal de São Carlos (UFScar), afirmou que o que Uruguai está fazendo com a
China preocupa os outros países, porque essa sinalização é uma ameaça à
constituição do Mercosul. “Se o acordo bilateral acontece e avança, isso
enfraquece o bloco e representa uma real ameaça”. Alberto Pfeifer, coordenador
geral do DIS, grupo de análise de estratégia internacional da USP, explica que
o “Uruguai tem um setor industrial limitado e pequeno que se baseia na
importação, que vem principalmente de países do Mercosul, o que, de alguma
maneira, vincula a economia dele ao Brasil”, acrescentando que a proximidade do
Uruguai com a China, “sempre será um incomodo para o Brasil, porque ele verá
países tão próximos a ele penderem para o lado da lógica produtiva e de consumo
chinês”. O especialista ainda relembra que essa proximidade infringe umas
cláusulas do Mercosul, porque se ele abrir seu setor importador para outro país
fora do bloco, isso precisa ser acordado, mas fere a solidez do Mercosul.
“O Brasil quer preservar o tratado fundador do
bloco e tarifa externa comum”, afirmou Celso Amorim, assessor especial do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assuntos internacionais. Em uma
coletiva, ele foi enfático em sua objeção. “Achamos que o Uruguai é exemplo de
civilidade em muitos aspectos dentro da América Latina, que em muitas coisas
eles estão muito avançados. Mas achamos que o Mercosul precisa ser preservado”,
afirmou o assessor. “Dentro da ideia de preservação está a tarifa externa comum.
Isso não é uma exigência do Brasil ou da Argentina, é o artigo 1º do Tratado de
Assunção”, afirmou Amorim. O artigo citado faz parte do texto constitutivo do
Mercosul e garante “o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de
uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de
Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e
internacionais”.
O bloco sul-americano conta com
uma taxa externa comum com múltiplas “perfurações” ou exceções, que foi
reduzida em 2021 mediante um acordo entre Argentina e Brasil. O artigo também
contempla a eliminação de “restrições não tarifárias à circulação de
mercadorias”, um ponto que o Uruguai questiona não ser cumprido em sua
totalidade pelo bloco. “Queremos preservar o Tratado de Assunção da forma como
está escrito, mas reconhecemos que os países menores precisam de algum apoio,
de alguma forma”, disse Amorim, que afirmou que os Estados-membros podem
“comprar produtos industrializados do Uruguai ou incentivar que o país
participe da cadeia produtiva” do setor automotivo, entre outras medidas. Sua
declaração foi feita um dia antes do encontro entre Lula e Lacalle Pou. O líder
brasileiro, por sua vez, disse entender o desejo dos uruguaios e falou sobre a
possibilidade de fazer acordo com a China, porém, enfatizou que antes é
necessário focar na União Europeia. “É urgente e necessário que o Mercosul faça
o acordo com a União Europeia. Eu ainda estava no primeiro mandato, em 2003,
quando já se discutia esse acordo. Vamos intensificar as discussões com a UE.
Vamos firmar esse acordo para que a gente possa discutir apenas um possível
acordo entre China e Mercosul. Eu acho que é possível”, disse Lula após se
reunir com Lacalle Pou em Montevidéu.
O líder brasileiro ainda
expressou o desejo de fortalecer o bloco. “Concordamos em discutir reformas no
Mercosul. O que precisamos fazer para modernizar o Mercosul? Queremos sentar à
mesa primeiramente com nossos técnicos, depois com nossos ministros, e
finalmente com os presidentes para que a gente possa renovar aquilo que for
necessário renovar”, disse Lula em resposta ao presidente do Uruguai, que falou
sobre a necessidade de ter um bloco mais “moderno, flexível e aberto ao mundo”.
Lacalle Pou expressou sua satisfação com o apoio do Brasil ao “aprimoramento do
Mercosul”. O Uruguai pede há anos uma maior flexibilidade ao Mercosul, assim
como avanços nas negociações comerciais com a UE, um pedido que Lula considerou
“mais do que justo”. “É justo querer produzir e vender mais. Por isso, é
importante se abrir o máximo possível para o mundo dos negócios”, afirmou o
presidente do Brasil.
Por Sarah Américo
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