Pedido partiu do deputado federal
Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e do vereador Glauco Novello Braido (PSD)
A Advocacia Geral da União (AGU)
está analisando as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que ele
chama o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff de “golpe
de Estado”. Trata-se de um pedido do deputado federal Kim Kataguiri (União
Brasil-SP) e do vereador Glauco Novello Braido (PSD), de São Bernardo do Campo.
“A representação está em
análise”, informou o órgão. “A AGU tem suas competências definidas em lei e
atua normalmente. A requisição do deputado será analisada e respondida como
qualquer requerimento parlamentar que chegar à casa. Até 15 dias.”
Kataguiri acionou a Procuradoria
Nacional da União de “Defesa da Democracia”, órgão instituído pelo governo
petista. Uma das atribuições dessa procuradoria é o “enfrentamento à
desinformação sobre políticas públicas”. Desse modo, as falas do presidente
podem ser enquadradas como fake news, uma vez que o processo
de impeachment de Dilma foi totalmente constitucional.
Braido e Kim pedem a abertura de
um “procedimento judicial” contra o presidente a fim de responsabilizá-lo por
“seus graves atos”.
O órgão tem sido muito criticado
por parlamentares pela falta de clareza sobre a sua atuação. A procuradoria,
contudo, ainda não está em funcionado. Um grupo de trabalho tenta regulamentar
a unidade na AGU.
A narrativa do “golpe” também
está sendo institucionalizada entre os órgãos do governo. Em 13 de janeiro, o
site do Palácio do Planalto tratou como “golpe” a deposição de Dilma. Na
ocasião, o PSDB foi à Justiça interpelar o governo.
Na quarta-feira 25, Lula ainda
chamou o ex-presidente Michel Temer de “golpista”, durante uma visita oficial
ao Uruguai. Temer, no entanto, usou as redes sociais para ironizar a fala do
presidente: “golpe de sorte”, ele respondeu. Dois dias antes, o petista também
qualificou como “golpe” a deposição de Dilma durante um encontro oficial à
Argentina.
“Vocês sabem que depois de um
momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe
de Estado”, afirmou Lula na Argentina. “Se derrubou a companheira Dilma
Rousseff com um impeachment. A 1ª mulher eleita presidenta da República do
Brasil (sic).”
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