Reajuste foi anunciado pela Prefeitura nesta terça-feira (13) e passa a valer em janeiro de 2023.
O aluguel social concedido pela
Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, a pessoas que se
enquadrem em situação de vulnerabilidade temporária será reajustado de R$ 350
para R$ 700 a partir de janeiro de 2023.
O reajuste foi anunciado pela
Prefeitura nesta terça-feira (13). Os beneficiários deverão comprovar que se
encaixam nos requisitos e a condição precisa ser atestada por relatório social
da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e
Políticas Públicas para a Juventude.
“Entendemos que o valor anterior
era insuficiente para a locação de uma moradia minimamente digna para as
famílias, com isso estamos concedendo o dobro do valor”, disse o prefeito
Johnny Maycon.
O novo decreto considera que os
benefícios eventuais se configuram como direitos sociais instituídos
legalmente, visando o atendimento das necessidades humanas básicas que devem
ser integrados aos demais serviços, programas, projetos e benefícios de
assistência social no Município. Esse tipo de benefício social é assegurado
pelo art. 22 da Lei Federal nº 8.742/1993, sendo prestado em virtude de
nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade
pública.
Por g1 — Nova Friburgo
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