Autor alega que Moraes cerceou
acesso a códigos-fontes das urnas eletrônicas
O ministro Lúcio Mário de Barros
Góes, presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), rejeitou na quinta-feira 22, um habeas
corpus ajuizado por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) em
favor do chefe do Executivo e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
O apoiador foi identificado como
João Carlos Augusto Melo Moreira. Moreira utilizou o artigo 654 do Código de
Processo Penal, que permite que qualquer pessoa impetre pedidos de habeas
corpus.
Moreira alega que o ministro do
Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes cometeu abuso de autoridade ao
impedir o acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, em desrespeito a
dispositivos da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Na decisão, o ministro-presidente
do STM não avaliou o mérito do pedido de habeas corpus em
favor de Bolsonaro e do ministro Nogueira. Segundo o ministro Lúcio Góes, o
tribunal não tem competência para julgar o pedido.
“Está cristalino que o pedido
veiculado no processo não compõe a competência do STM, nos termos da
Constituição Federal e das leis vigentes. Portanto, não conheço do pedido
liminar, por se tratar de matéria estranha à competência do STM.”
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