Sete edificações foram removidas na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João
A Prefeitura de Cabo Frio
realizou uma operação, nesta quinta-feira (8), para retirada de construções
irregulares na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João. Na área,
que fica entre a Rua dos Macacos e a Rua das Pacas, no distrito de Tamoios, diversas
construções já haviam sido notificadas e embargadas, e sete delas foram
removidas.
A construção de edificações que
impeçam a regeneração natural da vegetação nativa em área de proteção ambiental
é crime de natureza permanente, mesmo que tenha ocorrido antes da vigência da
Lei nº 9.605/1998, desde que não seja uma construção erguida legalmente à época
ou legalizada posteriormente.
A ação foi realizada por agentes
da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, Coordenadoria de Assuntos
Fundiários, Unidade de Polícia Ambiental, Polícia Militar, Guarda Marítima
Ambiental e Guarda Civil Municipal.
A Área de Proteção Ambiental da
Bacia do Rio São João é uma unidade de conservação de uso sustentável, com
cerca de 150.373,03 hectares. Ela abrange ecossistemas da Mata Atlântica, como
mangue e restinga, e tem como objetivo normatizar o uso da terra na área de
ocorrência do mico-leão-dourado.
O espaço abrange toda a bacia do
Rio São João, exceto áreas urbanas e a Reserva Biológica Poço das Antas e
Reserva Biológica União, que são áreas de proteção integral.
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