Residente do Alto da Rasa foi obrigado a retirar a instalação e levou multa de R$ 3 mil
Em atendimento a denúncias, a
Prefeitura de Cabo Frio multou um morador do Alto da Rasa, por vazamento de
esgoto, na manhã desta quinta-feira (22). A ação foi realizada pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, em conjunto com a Fiscalização de
Saneamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
O responsável pelo despejo ilegal
foi identificado e autuado em R$ 3 mil (três mil reais), sendo obrigado a
retirar de imediato o sistema que bombeava o esgoto para a rua. Ele também
deverá providenciar, conforme o Código de Obras de Cabo Frio, a instalação de
limpa fossa, filtro e sumidouro.
Conforme a Lei, a instalação do
equipamento de coleta de esgotos sanitários e águas pluviais estará sujeita às
normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e à regulamentação
específica do órgão municipal competente, e deverá ser assegurado o perfeito
acesso físico para a manutenção e os reparos no sistema de esgoto sanitário.
É vedada, em qualquer hipótese, a
utilização do sistema de drenagem pluvial em vias públicas, para o escoamento
de esgoto sanitário “in natura”, admitido o seu lançamento em galerias de águas
pluviais, desde que em locais onde não exista rede coletora separada de águas
pluviais.
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