Batalhões seguirão com armas de
fogo, mas sprays de pimenta e balas de borracha serão distribuídos.
A Polícia Militar do Rio de
Janeiro (PMERJ) vai utilizar armamentos não letais para o patrulhamento nas
ruas do estado a partir do ano que vem. Além disso, as equipes seguirão com as
armas de fogo tradicionais.
Em nota, a corporação declarou
que a medida “somente será possível diante dos esforços do atual comando na
aquisição de milhares de novos itens dessa natureza – como sprays de gás OC (de
pimenta), armas de choque e munições de elastano (borracha) – que serão
distribuídos estrategicamente entre todas as unidades operacionais”.
O uso de dispositivos não letais
foi uma das propostas que culminou de uma audiência pública realizada pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de diminuir a letalidade policial
em solo fluminense.
Na semana passada, o ministro
Edson Fachin ordenou que o estado se manifestasse sobre o pedido de entidades
pela atualização dos procedimentos policiais. Assim, na quarta (14), o governo
publicou uma nova diretriz no Diário Oficial, que foi enviada ao STF.
No documento, um dos pontos
elencados pelo Executivo estadual foi a disponibilização de “equipamentos de
menor potencial lesivo e letais para o uso de seu efetivo (tais como espargidores,
tasers, tonfa e etc.)”.
Em um ofício da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) ao Supremo, que acompanha o plano, o
governo alega que “é imperioso frisar que a mudança estrutural pretendida na
política de segurança pública fluminense – a envolver secretarias diversas e a
interlocução com diversos segmentos da sociedade – não se faz sem pequenos
percalços ou atrasos, que não desnaturam o substancial cumprimento das
determinações emanadas dessa Corte Suprema.”
O órgão frisa que o novo plano de
armas não letais pode ser objeto de críticas “por aqueles que não veem nele
contempladas suas ideias”, mas que cabe ao governo obedecer ao STF e tomar a
decisão sobre o que será implementado.
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Com isso, a nova versão de boas
práticas policiais incorpora sugestões feitas por representantes da sociedade
civil e instituições, como o Ministério Público Estadual (MPRJ) e a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-RJ).
A primeira versão do plano de
redução de letalidade foi apresentada em março após ordem judicial do STF, mas
foi criticada pela falta de metas de redução de óbitos e pela ausência de
diálogo para seu desenvolvimento. Por isso, a Corte decidiu realizar audiências
e consultas públicas para aprimorar o documento.
Por Marcos Rocha
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