A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) começou, em dezembro, um esforço concentrado para protestar 35 mil Certificados de Dívida Ativa (CDA) de IPVA de pessoas físicas e jurídicas. Até 15 de dezembro, a PGE vai enviar lotes diários de CDAs para os 105 cartórios de protestos envolvidos na operação. A expectativa é arrecadar R$ 112 milhões com os protestos de créditos inscritos em dívida ativa de devedores de IPVA.
Esses protestos atingem apenas os
contribuintes que não foram elegíveis para se beneficiar do Programa Recupera
IPVA, que parcelou o pagamento da dívida ativa, com redução de multas e juros.
O Programa Recupera IPVA, que se encerra no final do ano, registrou a adesão de
mais de 17 mil contribuintes que estavam na dívida ativa com créditos inscritos
de IPVA.
O contribuinte que receber a
intimação do cartório terá três dias úteis para pagar a dívida e as taxas no
cartório. Passado esse prazo, o título será protestado. Após o protesto, o
contribuinte terá de ir à PGE para retirar o boleto para pagamento à vista ou
parcelado. Em seguida, deve apresentar o comprovante de pagamento para a
retirada da carta de anuência, que deverá ser levada ao cartório, pagar as
taxas e dar baixa no protesto.
A Procuradora do Estado Natália
Faria, chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, explica a estratégia da PGE para
protestar os créditos inscritos em dívida ativa.
- A ideia de protestar créditos
inscritos em dívida ativa é tornar mais eficiente a cobrança administrativa sem
a necessidade de recorrer ao Judiciário – destaca a procuradora-chefe da Dívida
Ativa.
A partir de janeiro, a PGE vai
protestar também todos os CDAs de IPVA que estavam aptos a se beneficiar do
programa Recupera IPVA, mas cujos contribuintes não aderiram ao programa de
redução de multas e juros para o pagamento da dívida ativa. Os protestos a
partir de janeiro vão incluir ainda outros CDAs além de IPVA, que somam um
estoque de 210 mil CDAs o que representa R$ 450 milhões em dívida ativa.
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