Futuro ministro da Justiça
ameaçou manifestantes anti-Lula
O futuro ministro da Justiça e
Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), disse que pedir “S.O.S., Forças
Armadas” é crime. “Essa pessoa não só pode, como deve ser presa”, disse o
socialista, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV
Cultura, na segunda-feira 19, ao ser interpelado sobre as manifestações
pacíficas em frente a quartéis, que se opõem ao presidente eleito, Lula (PT).
“Está no Código Penal”,
complementou Dino, ao arrancar um sorriso do jornalista Felipe Frazão, do
jornal O Estado de S. Paulo. “Nós não estamos no governo ainda. O
futuro ministro da Defesa, José Múcio, vai, com certeza, dialogar com as
instituições, visando ao cumprimento da lei.”
Interpelado sobre manifestações
em áreas das Forças Armadas, protegidas por lei, disse que medidas judiciais
podem ser cumpridas nesses locais. “Eu acredito no diálogo”, disse Dino. “Mas,
se falhar, cada dia a sua agonia.”
Na semana passada, Dino disse que
chamar Lula de “ladrão” também era crime. “Não paira nenhuma
condenação, zero, contra o ex-presidente Lula”, observou o futuro ministro da
Justiça. “É puro preconceito. É uma frase amparada em nenhum fato. Portanto,
essas pessoas são criminosas.”
Publicado em 1997, um livro de
comentários sobre a Constituição, escrito pelo jurista Ives Gandra Martins,
explica: “Cabe às Forças Armadas assegurarem a lei e a ordem sempre que, por
iniciativa de qualquer dos Poderes constituídos, ou seja, por iniciativa dos
Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, forem chamados a intervir. Nesse
caso, as Forças Armadas são convocadas para garantir a lei a ordem, e não para
rompê-las, já que o risco de ruptura provém da ação de pessoas ou entidades
preocupadas em desestabilizar o Estado”.
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