A Controladoria-Geral da União
produziu duas decisões antagônicas sobre o pedido de acesso ao cartão do
presidente da República
Faltando menos de 15 dias para
acabar o governo de Jair Bolsonaro, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou duas
decisões sobre um pedido de acesso ao cartão de vacinas do presidente Jair
Bolsonaro. Uma decisão concede o pedido. A outra nega.
O procedimento de duplo parecer
nunca foi adotado na AGU. O órgão tem autonomia para analisar um caso e
determinar a conclusão. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Esse pedido, feito por uma
cidadã, é semelhante a um caso de 2021, quando foi negado o acesso ao cartão de
vacinas de Bolsonaro, com a imposição de sigilo de cem anos. O argumento usado
é que a Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a proteção a dados relativos à
vida privada.
o fechamento da gestão Bolsonaro,
a chefia da Ouvidoria acredita que o pedido pode ter outra conclusão: ser
atendido se o presidente concordasse em liberar seu cartão de vacinação. Um
segundo parecer foi, então, produzido. Os dois textos estão sob a forma de
minutas, esperando decisão.
Caso o pedido seja
terminantemente negado, a CGU poderá alegar que está aplicando a regra do
governo Bolsonaro de dar preferência ao sigilo sobre transparência em casos
relacionados a informação pessoal. Se optar pela liberação, o recado serviria
para a nova administração petista, de que está mais alinhado com a liberação de
informações.
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