Foto Cintia Rocha
Acordo com proprietário do terreno no
Âncora foi homologado pelo Poder Judiciário após desapropriação ser
autorizada pelo Legislativo Municipal
Em Rio das Ostras, cerca de 500 famílias do Âncora serão beneficiadas pela
homologação judicial de um acordo de desapropriação de lotes entre a Prefeitura
e o proprietário dos terrenos.
A homologação do acordo entre o Município e o dono dos lotes das quadras 35 e
36 do Loteamento Praia Âncora soluciona de forma positiva o processo judicial. Uma
ação na justiça havia reconhecido o direito de posse do proprietário, levando
as famílias a ficarem apreensivas diante da possibilidade de precisarem sair de
suas residências.
Em uma ação inédita e célere, a Prefeitura encaminhou um Projeto de Lei à Câmara,
que foi aprovado, para autorizar a desapropriação dos lotes, com a finalidade
de manter ali os moradores.
“A Prefeitura fez um acordo amigável com o proprietário para desapropriação.
Esse acordo foi encaminhado ao Poder Judiciário e homologado. A decisão
beneficiou a todos os envolvidos e garantiu tranquilidade às famílias, que não
perderão os seus imóveis”, afirmou o prefeito Marcelino Borba.
O próximo passo será a Regularização Fundiária desses imóveis pela Prefeitura
de Rio das Ostras para garantir, definitivamente, a titulação dos moradores
como proprietários.
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