Programa voltará a se chamar Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal paga
hoje (22) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número
de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a quinta parcela com o valor
mínimo de R$ 600, estabelecido por emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
Ontem (21), o Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
da Transição, que prevê recursos de R$ 145 bilhões no teto federal de gastos
do próximo ano. Isso permitirá a manutenção do valor em R$ 600 e o
pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos.
O programa voltará a se chamar
Bolsa Família. No último domingo (18) à noite, o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu uma liminar que exclui o Bolsa Família do
teto de gastos e, na prática, garante a manutenção do valor mínimo de R$
600.
A emenda constitucional aprovada
em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com
isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre.
Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família,
que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar
informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição
das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa
social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do
banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também é pago
hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. Com valor de R$ 112 neste mês, o
benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco
anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O
benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos
últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio,
o que equivale a R$ 112 em outubro.
Pago a cada dois meses, o Auxílio
Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba
subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação de emenda constitucional.
Só pode fazer parte do programa
quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que
receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa
definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como
mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três
benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o
beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em
competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber os benefícios
extras as famílias com renda per capita de até R$ 100,
consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de
pobreza.
A Agência Brasil elaborou
um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio
Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para
integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que
aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até
outubro do ano passado.
Por Agência Brasil - Brasília
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