Até o fim do ano, benefício tem valor mínimo de R$ 600 por família
A Caixa Econômica Federal
paga hoje (20) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos
beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 7. Essa é
a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até
dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo
Congresso Nacional.
A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o
valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o
Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que
prevê a exclusão de R$ 145 bilhões no teto federal de gastos pelos
próximos dois anos, o que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o
pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltaria a
chamar-se Bolsa Família.
A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de
famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo
programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a
partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo
do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do
mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o
valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio
Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado
para acompanhar as contas poupança digitais do banco.![]()
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Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago
hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. Com valor de R$ 112 neste mês, o
benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco
anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O
benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos
últimos seis meses, começou a ter, a partir de agosto, o valor
de 100% do preço médio, o que equivalia a R$ 112 em outubro. Esse aumento
vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo
Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada.
Pago a cada dois meses, o Auxílio
Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba
subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional em
julho.
Só pode fazer parte do programa
quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que
receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa
definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como
mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três
benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o
beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em
competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber os benefícios
extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação
de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas
em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou
um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio
Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para
integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que
aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até
outubro do ano passado.
Agência Brasil - Brasília

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