Texto foi publicado no Diário
Oficial da União
O presidente Jair Bolsonaro renovou a concessão de três emissoras
de TV nesta quarta-feira, 21. Conforme o Diário Oficial da
União, Globo, Record e Band poderão usufruir do benefício por mais 15 anos. A
medida segue para o Congresso, onde precisa da autorização dos parlamentares.
A Secretaria-Geral da Presidência
informou tratar-se das concessões de emissora nas cidades do Rio de Janeiro,
São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. Comunicou, ainda, que “a área técnica e a
Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram
favoravelmente às renovações”.
Bolsonaro também editou mais oito
decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de
televisão educativa, porque as requisitantes não apresentaram os documentos
solicitados para a formalização dos contratos. O governo não disse para quais
canais as outorgas deixaram de ser concedidas.
“Conforme as informações constantes da
documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações, as referidas
entidades foram devidamente notificadas para apresentar a documentação
necessária e tiveram a oportunidade de exercer o seu direito à ampla defesa e
ao contraditório”, observou o Executivo, em uma nota. “Ficou assim demonstrado
o desinteresse na assinatura dos contratos de concessão. Por esse motivo, é
imperativa a desconstituição dos respectivos atos de outorga mediante a
expedição de decretos para tornar sem efeito os decretos anteriores.”
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