Parlamentar diz que ‘qualquer
manifestação de ideias precisa ser permitida’; deputada teve suas redes sociais
suspensas um dia depois de apoiar manifestação de caminhoneiros
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
entregou um documento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos no qual
alega violação dos direitos básicos no Brasil. Na última terça-feira, 1º,
os perfis da parlamentar nas redes sociais foram suspensos após uma decisão
judicial. Um dia antes, a deputada defendeu as manifestações dos caminhoneiros,
que bloquearam estradas de mais de 20 Estados após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na
corrida presidencial. Segundo informação do jornal Folha de São
Paulo, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) tem enviado desde segunda-feira, 31, uma
série de ordens judiciais às plataformas para determinar a remoção de grupos
de WhatsApp e Telegram com
convocação para paralisações nas estradas. Na visão da parlamentar, a decisão é
resultado de um “processo de descumprimento de direitos humanos” e qualquer
manifestação de ideias precisa ser permitida. “O Brasil vive um processo de
descumprimento de direitos humanos por vias institucionais corrompidas e
aparelhadas. A liberdade de expressão é um desses direitos adquiridos e
qualquer manifestação de ideias, seja por conversas privadas ou debates
públicos, deve ser permitida e não pode ser previamente censurada por nenhum
órgão de Estado”, disse Zambelli, que está nos Estados Unidos.
Para ela, a decisão se configura
como ataque ao Estado Democrático de Direito. “Eu sou a mulher mais votada do
Brasil para o cargo de deputada federal e estou impedida de me comunicar com
meus mais de 9,5 milhões de seguidores em sete redes sociais, o que configura
claro ataque ao Estado Democrático de Direito. A implantação do cerceamento
total da liberdade de expressão me obriga a entregar à Comissão Interamericana
de Direitos Humanos um documento com relatos sobre a violação de direitos
básicos no Brasil”, afirma. Na visão da deputada, as decisões do presidente do
TSE, ministro Alexandre
de Moraes, são “arbitrárias” e “autocráticas”. “As redes sociais não
podem ser palco para ações ditatoriais com fins obscuros de controle social”,
finalizou a parlamentar.
Por Jovem Pan
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