A Secretaria de Educação, Esporte
e Lazer de Rio das Ostras divulgou as normas para inscrição, seleção e
preenchimento de vagas de creche para o ano letivo de 2023. As inscrições serão
realizadas entre os dias 17 e 23 de novembro, das 9h às 16h, no Colégio
Municipal Professora América Abdalla.
A Resolução n° 18/2022 está
disponível na edição 1505 do Jornal Oficial do Município. O documento detalha
todos os procedimentos e pré-requisitos para o ingresso de crianças de 6 meses
até 3 anos na Rede Pública Municipal de Ensino. Ao todo, 950 vagas são
oferecidas para o próximo ano, distribuídas nas quatro áreas da Cidade.
Na inscrição, deverão ser
apresentados a certidão de nascimento da criança, identidade e CPF dos pais
e/ou responsáveis e o comprovante de residência atual.
Para as vagas nas localidades de
Mar do Norte (Escola Municipal Enedina Fidelis Moreira), Rocha Leão (Escola
Municipal Henrique Sarzedas) e Cantagalo (Escola Municipal Trindade), as
inscrições serão realizadas nas próprias unidades, no mesmo período.
Para o preenchimento das
inscrições dentro do número de vagas oferecidas, os candidatos serão pontuados
e classificados conforme os seguintes critérios:
– Beneficiário do Programa Auxílio
Brasil (Responsável pela criança);
– Número de Identificação Social
(NIS) da criança que está concorrendo à vaga para creche, cuja família é
beneficiária do Programa Auxílio Brasil, com cadastro em Rio das Ostras;
– Inscrição no Cadastro Único do
Governo Federal;
– Criança registrada em Rio das
Ostras;
– Número de filhos com idade até
17 anos;
– Tempo de Moradia no Município
de Rio das Ostras;
– Mãe adolescente estudante.
CLASSIFICAÇÃO – A
classificação geral dos candidatos será divulgada no Jornal Oficial e no Portal
na Prefeitura, na Internet, no dia 2 de dezembro de 2022. Será aberto período
de recurso para eventuais contestações da pontuação do processo seletivo. A
classificação final, após análise dos recursos, estará disponível no dia 16 de
dezembro de 2022.
MATRÍCULA – O
responsável pela criança contemplada com a vaga deverá comparecer à unidade
escolar indicada, no período de 24 a 31 de janeiro de 2023, para efetivar a
matrícula, munido de original e cópia dos documentos listados na Resolução.
Todos os cronogramas e demais
critérios para as etapas de preenchimento das vagas estão disponíveis na
Resolução.
Dúvidas podem ser esclarecidas na
sede da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, localizada na Rua Guanabara,
nº 3.603, na Extensão do Bosque.
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