Advogado do presidente eleito
argumentou que o valor é essencial para a 'manutenção da subsistência' do
petista e sua família
O ministro Gilmar Mendes,
do Supremo Tribunal
Federal (STF), desbloqueou R$ 5,5 milhões da previdência privada da ex-primeira-dama Marisa Letícia,
morta em 2017, e liberou o dinheiro para o presidente eleito Lula. A decisão
foi tomada na quarta-feira 9. O petista é beneficiário de 20% do montante,
enquanto seus quatro filhos têm direito a 80% do espólio deixado por Marisa.
Lula foi atendido um dia depois
de seu advogado Cristiano Zanin protocolar o processo na Corte. Em linhas
gerais, a defesa pediu ao juiz do STF para obrigar o Tribunal Regional da 3ª
Região a liberar o patrimônio milionário, congelado em virtude de investigações
no âmbito da Operação Lava Jato.
“Os recursos são essenciais para
a manutenção da subsistência de Lula e de sua família”, argumentou a defesa do
petista, na ação enviada a Gilmar Mendes. O juiz do STF concordou ainda com o
argumento de Zanin segundo o qual “não há nenhum lastro para embasar o
arrolamento de bens ou constrição de valores de Lula.
“O simples fato de o comando dispositivo da
decisão cautelar ter se limitado a suspender a ação cautelar fiscal e demais
procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal do Brasil é algo que não
milita em favor de uma manutenção ad eternum do bloqueio aos
bens do casal, ainda mais sob a odiosa presunção de que todos os bens do casal
seriam proveitos de atividade criminosa, consoante colacionado na peça
produzida pela Bradesco Vida e Previdência S/A”, sustentou Gilmar Mendes.
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